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O Grupo de Trabalho (GT) que estuda e debate, na Câmara dos Deputados, a questão da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, entrega nesta quarta-feira (16) o relatório final com os resultados dos estudos e levantamentos feitos sobre a grave situação ambiental e de saúde que vem enfrentando a população de Santo Amaro, ao longo dos últimos 40 anos. O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que preside e coordena o GT, busca solução urgente para o passivo socioambiental deixado pela Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac) e quer a punição dos responsáveis por décadas de contaminação com chumbo no Recôncavo Baiano. A apresentação do documento acontecerá a partir das 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), no Plenário 9 da Casa.

A Cobrac, subsidiária da francesa Penarroya Oxide, é a empresa apontada no relatório por ter despejado irregularmente na região milhões de toneladas de rejeitos e cerca de 300 mil toneladas de escória (mistura de terra com alta concentração de chumbo), no período de 1960 a 1933. Além de contaminar a atmosfera, o solo, o lençol freático e o rio Subaé, esse rejeito também é um dos responsáveis por várias doenças de moradores da região e de ex-trabalhadores da empresa, como anemia, câncer de pulmão, lesões renais, hipertensão, demência, impotência sexual e saturnismo.

O GT visitou Santo Amaro da Purificação no início de setembro. A cidade baiana sediava a fundição da Cobrac, enquanto o chumbo era extraído da cidade de Boquira, no centro-sul da Bahia. Em seu relatório final, o deputado Roberto de Lucena vai cobrar a punição efetiva dos responsáveis, sobretudo da empresa.

 “O que vimos ali foi um verdadeiro crime contra a humanidade. Existe uma responsabilidade que precisa ser cobrada do Município, do Estado e da União; pois alguém autorizou a operação dessa empresa por lá”, garante o deputado. Na avaliação do parlamentar, é preciso fazer algo urgente enquanto não se consegue também responsabilizar a companhia. Ele faz questão de frisar que a companhia é a quarta do mundo e detém 25% do chumbo mundial. “A única informação que tenho é de que ela apenas pagou uma indenização ridícula e irrisória de R$ 500 para cada trabalhador”, lamenta.

Requerimento

O deputado vai aproveitar a reunião de entrega do relatório para fazer um alerta sobre a possibilidade de contaminação em outras áreas do Brasil. “Meu temor é que este rastro de destruição se dirija agora para o Paraná, Minas Gerais e São Paulo, onde ainda atuam subsidiárias da empresa francesa”, alerta ressaltando que já tomou providências para acionar o Parlamento Europeu e “convidá-lo” para que também ajude na investigação e solução do caso visto tratar-se de uma empresa francesa.

O deputado Roberto de Lucena, por meio de requerimento, já solicitou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, a ampliação do escopo do Grupo de Trabalho sobre contaminação por chumbo, antes restrito à Bahia, para todo o Brasil, em especial para os Estados em que se dá a mineração e a metalurgia de chumbo e outros metais pesados.

Roberto de Lucena justificou que, inicialmente, o GT  foi criado apenas com o objetivo de diagnosticar a grave situação de contaminação por chumbo no município de Santo Amaro da Purificação, no Estado da Bahia. Contudo, com o desenvolvimento dos trabalhos, houve a constatação da existência de uma complexa rede de empresas mineradoras e metalúrgicas, nacionais e transnacionais, que há décadas se eximem de responsabilidades por graves danos ao ambiente e à saúde de milhares de cidadãos brasileiros.

 
 
O ex-deputado federal Edson Duarte, que também faz parte do Grupo de Trabalho da Câmara que discute a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, entregou, em julho passado, à deputada francesa Carherine Grèze, do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, um documento, assinado pelo deputado Roberto de Lucena (SP). Nele, Lucena pediu o apoio da parlamentar, bem como da França, no sentido de ajudar na responsabilização da empresa francesa Penarroya Oxide S.A que contaminou o município do recôncavo baiano com chumbo e cádmio, enquanto operou no Brasil.

Parceria

O GT também tem atuado em parceria com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público da Bahia, principalmente no que diz respeito à indenização das vítimas. A procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Séfora Char, explica que o trabalho está em fase de investigação. “A empresa já encerrou as suas atividades, mas deixou um legado de contaminação que a gente chama de 'a nossa Chernobyl', aqui da Bahia. Existem estudos da universidade federal e um protocolo de vigilância do Ministério da Saúde em torno do tema. Diagnóstico e comprovação do que foi causado já existem”, afirmou. A procuradora acrescenta que é preciso organizar esse material para que também sejam tomadas providências no âmbito da Justiça do Trabalho, por exemplo.

Roberto de Lucena promoveu, em março passado, audiência pública para mostrar a situação da população santamarense. Dados apresentados durante a audiência revelaram que, durante 33 anos de operação, a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da francesa Penarroya Oxide S.A. contaminou o município do recôncavo baiano e, até hoje, quase nada de concreto foi feito para solucionar o problema do passivo socioambiental deixado pela empresa francesa.