Notícias

11/06/2013
O Projeto de Lei 4330/12, que regulamenta a terceirização da atividade-fim das empresas e incentiva a contratação sem responsabilidade solidária foi debatido nessa terça-feira (11) dentro e fora da Câmara dos Deputados. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) suspendeu a votação devido a forte mobilização das centrais sindicais.
No Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) as entidades uniram-se para analisar o parecer e buscar um consenso sobre a questão.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah disse que projeto contempla apenas interesses patronais e que as considerações das centrais não foram levadas em conta no parecer. Somos francamente favoráveis à responsabilidade solidária para evitar que as empresas que contratam sumam e deixem os trabalhadores a ver navios sem que possam sequer resgatar seus direitos. A questão da terceirização nas atividades públicas não deve estar na mesma legislação", pontuou.
O deputado e vice-presidente da UGT, Ademir Camilo (PSD-MG) afirma que a extinção da responsabilidade solidária traz insegurança jurídica tanto para o patrão, quanto para o empregado. "Esse projeto como está não traz benefícios para a classe trabalhadora, apenas resolve problemas do grande empresariado. Outro ponto é a questão do servidor público que está colocado indevidamente nesse projeto. No serviço público não pode ter nenhum tipo de terceirização. O projeto tem muitos vícios, e vamos apresentar um substitutivo", destacou.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias sugeriu a criação de uma câmara quadripartite (governo, trabalhadores, empregadores e Congresso Nacional) para negociar um projeto único. "É fundamental a regularização da terceirização. Na medida em que todos compreenderem isso a busca para um entendimento será facilitada. Acredito que esse entendimento vamos construir nesse grupo quadripartite", disse.
O próximo debate sobre o PL 4330/12, na Câmara vai acontecer no dia 10 de julho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)."