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Movimento sindical do sul do país discutiu pauta trabalhista no Seminário Sul Brasileiro da Classe Trabalhadora - “Os Desafios do Movimento Sindical e a relação com o parlamento brasileiro”, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) em Florianópolis, durante toda manhã de segunda feira, 23/09/2013.
 

Organizado pela UGT/SC e demais Centrais Sindicais, o Seminário trouxe a Florianópolis os Senadores Paulo Paim e Casildo Maldaner, os Deputados Federais Pedro Uczai e Luci Choinacki, os Deputados Estaduais Neodi Saretta , Jailson Lima e Luciane Carminatti, o Delegado Regional do Trabalho, Luís Viegas e centenas de dirigentes sindicais do sul do país.

Na pauta: PL 4.330/04 (Terceirização), custeio sindical, fator previdenciário, aplicação de 10% do PIB na Educação e 10% do orçamento da União para a saúde, redução da jornada de trabalho para 40 hs semanais sem redução de salários entre outros assuntos de interesse da classe trabalhadora.
 

Representando a UGT/SC, Carlos Magno abordou em sua fala a PL 4.330 afirmando que: “caso o projeto passe como está haverá uma fragilização de todo o movimento sindical, os trabalhadores ficarão sem mecanismos de defesa para barrar o ímpeto patronal de exploração sem limites o que significa com certeza a precarização e total desumanização nas relações de trabalho no Brasil” concluiu Magno.

Na opinião do senador Paulo Paim, a terceirização precisa ser regulamentada. “Ela veio para ficar, isso é fato. Precisamos aprofundar o debate e resolver a situação, pois o terceirizado não pode ser um trabalhador de segunda categoria. Ele tem que ter os mesmos direitos dos outros trabalhadores”, complementou o parlamentar.

Também em destaque o financiamento do movimento sindical, que hoje não está regulamentado, foi enfaticamente abordado. Para o senador Paim, “o Ministério Público do Trabalho não pode ficar só multando sindicalista e proibindo que ele faça a sua atividade. O sindicato necessita da contribuição negocial para sua manutenção, a exemplo do Sistema S patronal”.
 

Paim falou ainda sobre o fim do fator previdenciário, uma das pautas trabalhistas que está em debate no Congresso Nacional. “É inegável que esse instrumento em vigência há mais de 13 anos confisca metade do salário do trabalhador no ato da aposentadoria. Isso é inadmissível!” O projeto de lei sobre o tema está em tramitação na Câmara dos Deputados.
 

A necessidade de diálogo entre as centrais sindicais e o Congresso Nacional é imperativa e o Seminário traz também como proposta fortalecer o movimento sindical nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, aumentando assim o poder de pressão junto aos congressistas para que as pautas trabalhistas sejam apreciadas pelo Congresso Nacional.

“Parte das grandes lutas do movimento sindical brasileiro passa pelo Congresso. Esse Seminário serve para que as centrais se unifiquem e estreitem relações com senadores, deputados federais e estaduais do sul do país. A união garante a força e, além de manter os direitos dos trabalhadores, busca ampliá-los”, destacou o Deputado Federal Pedro Uczai.
 

Os integrantes do Movimento Saúde + 10 aproveitaram a oportunidade e entregaram aos parlamentares presentes um manifesto em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013 que destina 10% das receitas da União para a saúde.
 
As centrais saíram do Seminário com uma carta compromisso assinada pelas autoridades em torno da agenda, cujas principais reivindicações são:

 * Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
 * Contra o PL 4330, sobre Terceirização.
 * Fim do fator previdenciário;
 * 10% do PIB para a Educação;
 * 10% do Orçamento da União para a Saúde;
 * Transporte público e de qualidade;
 * Valorização das Aposentadorias;
 * Reforma Agrária;
 * Suspensão dos Leilões de Petróleo.
 * Custeio e Estabilidade Sindical;
 
 
 
Texto e Foto: Paulo Cesar Amante