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Por ampliação na luta em prol da democratização da comunicação a União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, nos dias 21 e 22 de setembro, em Brasília, da XVII Plenária Nacional do FNDC (Fórum pela Democratização da Comunicação).

 

Com o objetivo de fortalecer o FNDC, a plenária teve como principais objetivos a apresentação e debate de mudanças no estatuto da entidade, além de fazer um balanço conjuntural do atual cenário político após as manifestações iniciadas em junho, fazendo um balanço sobre a luta pela democratização da comunicação.

 

O evento reuniu militantes de 18 estados da federação e contou com a inscrição de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 das entidades nacionais entre entidades do movimento sindical e social que lutam contra o monopólio da comunicação brasileira e por um marco regulatório que garanta a efetiva liberdade de expressão.

 

Para Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, as mudanças na estrutura, organização e participação, aprovadas no encontro, fortalecem a entidade e robustecem a luta pelo direito a comunicação.  "O debate do estatuto é resultado do processo da político de crescimento do FNDC. E fortalecer o FNDC é fortalecer a luta". 

 

A UGT entende que é inconcebível que num país com mais de 200 milhões de habitante, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), toda a comunicação consumida pela população fique nas mãos de poucas famílias, que repassam essas informações da maneira que bem entendem, manipulando e controlando de forma a atender, única e exclusivamente, seus interesses.

 

Segundo Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, é inadmissível que depois de mais de duas décadas da promulgação da Constituição Federal brasileira, dispositivos fundamentais que tratam sobre comunicação permaneçam até os dias de hoje sem regulamentação. “Muitas das coisas que atualmente são discutidas e debatidas sobre o tema comunicação, já está contemplado na Constituição Federal, basta somente regulamentar.” 

 

Pela regulamentação total da Constituição Federal

 

Em 2010 a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (CONTCOP), entidade filiada a UGT, juntamente com o professor e jurista Fábio Konder Comparato, registou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que exige do Congresso Nacional a regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 que se referem à comunicação.

 

Esses dispositivos são: 

 

·         Garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos veículos de comunicação de massa;

·         A proibição do monopólio e do oligopólio no setor;

·         Cumprimento, por parte das emissoras de rádio e TV da obrigação constitucional de dar preferência a conteúdos informativos, educativos e artísticos, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

 

Diante disso, a UGT propôs que o FNDC fortalecesse essa peça jurídica e promova, em parceria com a CONTCOP, ações que contribuam para sensibilizar e/ou pressionar os parlamentares para que tais dispositivos sejam regulamentados.Lei da mídia Democrática

Com a finalidade de ampliar o debate com a sociedade em relação ao tema e promover intensas ações de coleta de assinatura para apresentação do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”, a plenária votou pela atuação mais ampla cara coletar 1 milhão e 300 mil assinaturas para que o projeto seja aceito como uma peça de iniciativa popular.

 

Entre os pontos em destaque no projeto estão:

 

·         Liberdade de expressão: regulamenta a Constituição Federal promovendo a cultura nacional, a pluralidade e a diversidade de ideias;

·         Democracia: impede que políticos sejam donos de emissoras de rádio e televisão;

·         Variedade: estimula a competição no setor privado e garante 33% de canais públicos;

·         Emprego: Garante a produção de conteúdos regionais com trabalhadores locais;

·         Diversidade: garante a diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual protegendo contra a discriminação.

 

Para mais informações sobre a campanha acesse http://www.paraexpressaraliberdade.org.br

 

Por Fábio Ramalho - UGT