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07/06/2013
Com o objetivo de buscar apoio para a não aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4571/2008 que trata do monopólio da confecção das Carteiras de Identificação Estudantil, 21 representantes de entidades estudantis se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), no Distrito Federal.
Secretário Adjunto de Juventude da União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (UGT-RJ) e presidente da Federação Nacional de Apoio aos Estudantes Brasileiros (Feneb), Rafael Belmiro participou da reunião no fim do mês passado maio.

Estamos lutando pela sobrevivência das entidades estudantis que, juntas, representam mais de um milhão de estudantes", afirma Belmiro, referindo ao projeto que limita a emissão de carteiras a União Nacional dos Estudantes - UNE, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES e a Associação Nacional de Pós-Graduandos e entidades a elas filiadas, além de entidades a elas filiadas.

Os estudantes têm o apoio do deputado mineiro Ademir Camilo, vice-presidente nacional da UGT, que apresentou um recurso anunciando a inconstitucionalidade do projeto de lei.
No Distrito Federal, o Movimento Estudantil se reuniu com líderes partidários, dentre eles o deputado Ademir Camilo (PSD-MG),vice presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), autor do substitutivo que destina a confecção das carteiras a todas as entidades estudantis de âmbito nacional, estadual e municipal mediante a habilitação junto a órgãos competentes do Ministério da Educação e Cultura (MEC), secretarias estaduais e municipais de Educação e secretarias municipais de acordo com sua área de atuação. Ele também cria critérios para o funcionamento de cada entidade para a confecção das carteiras estudantis e sanções em casos de fraudes ou ilicitudes.

A mobilização dos estudantes no Distrito Federal resultou na criação do Fórum Nacional de Entidades Estudantis que será lançado no dia 11 de junho, na Câmara dos Deputados (Plenário 14, Anexo 3)."