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19/08/2013

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, participou na sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia, de uma Sessão Solene em comemoração aos 70 anos da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".

A iniciativa do deputado Euclides Fernandes, em parceria com a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços (FECOMBASE), contou com a participação de representantes dos principais sindicatos trabalhistas do Estado da Bahia, e Centrais a exemplo de Marcio Fatel, presidente da Federação dos Comerciários e diretor na Confederação Nacional (CNTC).

A CLT foi sancionada em primeiro de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas e tinha como principal objetivo a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. À época tornou-se uma legislação capaz de atender à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador." Desde sua publicação já sofreu várias alterações, buscando fortalecer a posição do trabalhador e garantir seus plenos direitos.

Atualmente, discute-se muito a necessidade de se modernizar a CLT, principalmente no que tange a questão da terceirização. Outros aspectos do trabalho também precisam ser revistos como a tecnologia da informação, o trabalho à distância, o teletrabalho, entre outras coisas que decorrem das novas formas de comunicação.

Sobre a necessidade de modernizar a CLT, Ricardo Patah afirmou: "Sem dúvida alguma a CLT é de grande importância ao trabalhador brasileiro. Nossa luta deve ser permanente pelos direitos e garantias que ela estabelece. Ela protege e regula as relações trabalhistas. Mas alguns pontos precisam ser revistos, modernizados. O Brasil de hoje não é mais o País da década de 1940. O Brasil mudou e a CLT precisa dar respostas à essas mudanças"."