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15/08/2013

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o projeto que destina 75% dos recursos dos royalties de petróleo para educação e 25% para saúde. A aprovação, feita em votação simbólica, contraria a proposta do governo que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal para as duas áreas. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto aprovado, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social irá para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). A votação foi viabilizada por um acordo de lideranças que prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores a médio e longo prazo. Pelo projeto, num prazo de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde.

A mudança se aplica apenas aos novos contratos da União, excluíndo os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais.

Além da alteração na destinação dos recursos, a Câmara retirou do texto a regra que estabelece em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção.

Acordo

O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso
Para viabilizar a votação das propostas de alterações do projeto, o governo aceitou a destinação de metade dos recursos do Fundo Social para as duas áreas, com a supressão do dispositivo que trata do percentual de óleo excedente a ser repassado para o governo.

Os destaques votados hoje ficaram pendentes por causa da obstrução do PMDB, liderada por Eduardo Cunha (RJ).

Com informações da Agência Brasil