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14/08/2013

Com a presença de Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trasbalhadores (UGT) Acontece amanhã (15), a partir das 14h30, no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia promove uma sessão especial em comemoração aos 70 anos da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". A iniciativa é do deputado Euclides Fernandes, em parceria com a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços (FECOMBASE). O evento também contará com a participação de representantes dos principais sindicatos trabalhistas do Estado da Bahia, e Centrais a exemplo de Marcio Fatel, presidente da Federação dos Comerciários e diretor na Confederação Nacional (CNTC).

A CLT foi sancionada através do Decreto-Lei nº5.452, de primeiro de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, após um trabalho de destacados juristas durante 13 anos. A consolidação tinha como principal objetivo a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. À época tornou-se uma legislação trabalhista capaz de atender à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador."

A Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Mas, sempre buscando fortalecer a posição do trabalhador e garantir seus plenos direitos. "Fala-se de mudanças na CLT, mais defendemos uma mudança que traga melhora e lucro para os trabalhadores, e não mudanças que tragam prejuízos. Disso não abrimos mão", completa o presidente da Fecombase, Marcio Fatel."