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29/07/2013

O Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo - Sinafresp, entidade filiada à União Geral dos Trabalhadores (UGT) - está oficialmente na campanha Imposto Justo: Assine para Mudar. O sindicato já trabalha ativamente na divulgação dessa mobilização e na coleta de assinaturas para elaboração de um Projeto de Lei que tem apoio popular, a ser criado como forma de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A proposta visa, sobretudo, atualizar a tabela do IR para aliviar a pressão tributária sobre os mais pobres. Além disso, propõe a alteração nas leis brasileiras de forma a garantir que a revisão do imposto seja de acordo com a média dos ganhos salariais do país.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prevê ainda a alteração do artigo 155 da Constituição Federal para que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) expressamente incida sobre os veículos automotores aéreos e aquáticos.

A campanha foi lançada pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Além do Sinafresp, centrais sindicais, parlamentares e outras entidades já aderiram ao movimento.

A participação nessa campanha é uma demonstração de que os fiscais de todo o Brasil não estão preocupados meramente com o aumento da arrecadação, mas também com a justiça dessa arrecadação", afirma Igor Lucato Rodrigues, vice-presidente do Sinafresp. Ele e a diretora de Assuntos Intersindicais e de Formação Sindical, Maria Cristina Savino, participaram do lançamento da campanha no Estado de São Paulo, no início de junho.

O próximo passo da campanha é protocolar a proposta na Câmara e, paralelamente, buscar as assinaturas de apoio. Devido à ampla mobilização, a campanha ganhou a adesão de partidos e de deputados, que se comprometeram em apresentar esse projeto. A atitude irá agilizar a tramitação no Legislativo.

Inicialmente, a correção da tabela do IR seria proposta por meio de um Projeto de Lei de iniciativa popular. Porém, eram necessárias 1,5 milhão de adesões em, no mínimo, cinco estados para que a proposta tramitasse na Câmara. Quem quiser apoiar essa causa pode acessar o site da campanha e preencher um formulário no abaixo-assinado eletrônico da campanha."