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22/07/2013

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, que prevê aposentadoria especial para garçons, cozinheiros e confeiteiros após prestarem 25 anos de serviço está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também presidente da comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (SP) esteve reunido com representantes da categoria nesta quarta-feira (17) e destacou que, dentre outras medidas, o projeto vai considerar a gorjeta como parte da remuneração mensal.

Hoje o garçom trabalha 30 anos e ao se aposentar a gorjeta não é considerada. Este projeto prevê que a remuneração dele não seja apenas a que está registrada em carteira, e sim contemple tudo o que ele recebe no final do mês", pontuou.

Santiago frisou que a proposta é legítima para um trabalho tão cansativo. "Estamos tratando de uma categoria que trabalha entre 10 e 12 horas por dia de pé. É um trabalho exaustivo e insalubre. É mais do que justo você ter uma aposentadoria especial para quem dedica a sua vida servindo pessoas", disse.

O projeto oriundo do Senado não passará por votação nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Seguridade Social e Família (CSSF) e de Finanças e Tributação (CFT), devido a um acordo firmado na última semana em plenário, em manter a proposta original. Segundo o parlamentar a Câmara dos Deputados já esta sensibilizada pela aprovação do projeto.
"Em meu relatório mantenho o texto do Senado, porque o que estamos tratando são 25 anos para se aposentar, pura e simplesmente. No Plenário o relator de cada comissão fará suas considerações. A votação já está prevista para a segunda semana de agosto. Como é um projeto oriundo do Senado vai direto para a sanção presidencial A gente faz aqui um apelo a Presidente que se sensibilize pela categoria e não vete, porque senão vamos nos mobilizar e derrubar o veto nesta Casa", destacou."