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29/06/2013

A UGT ingressou na Justiça com ações coletivas para resgatar a correção monetária sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, não aplicada desde 1999.
O rombo chega a bilhões de reais, pois a correção que deixou de ser aplicada nas contas do FGTS dos trabalhadores, vai de 48,3% a 88,3%.
As perdas dos trabalhadores são enormes e o escritório de advocacia contratado pela UGT apontou que entre 1999 até 2013 os cálculos da correção do FGTS foram feitos de maneira errada.
Isso faz com que o patrimônio do trabalhador esteja indo para o ralo, por causa das mudanças operadas pelo Governo e Banco Central na remuneração das contas do FGTS.
Pelos cálculos que o Departamento de Economia da UGT elaborou, um trabalhador que no ano de 1999 tinha na conta do FGTS R$ 1.000.00 hoje tem R$ 1.340,47. Na verdade se as regras não tivessem sido alteradas e a taxa referencial (TR) não tivesse sido manipulada, deveria ter R$ 2.586,44. Isso significa que está perdendo R$ 1.245,97. É essa diferença, que nesse caso chega a 88,3%, que a UGT está reclamando na Justiça.
A ação coletiva é patrocinada pela UGT, mas dará entrada na Justiça em nome de cada Sindicato filiado à nossa central.
Por essa razão, trabalhado e trabalhadora, é importante que você compareça ao seu Sindicato para assinar a autorização para entrar com a ação judicial. É ela que vai legitimar o seu processo e o de milhões de trabalhadores na revisão do seu saldo do FGTS. Na ação estamos entrando com o pedido de liminar. Isso significa que se a Justiça conceder a liminar o Governo será obrigado a efetuar a correção devida de imediato.
Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores

TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR A REVISÃO DO SEU FGTS

Como fazer para entrar com a ação?
Você deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, para participar da ação coletiva. Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular.
Quais os documentos necessários?
Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).
Tenho que pagar alguma coisa?
O custo para ingressar com a ação é de R$ 5,00 (cinco reais) por trabalhador. Esse valor será recebido pelo sindicato e encaminhado à UGT com toda a documentação.
Quem tem direito à revisão?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.
Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.
Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência - como aconteceu no acordo de 2001 - é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

OBS: Os dirigentes de entidades sindicais que quiserem mais informações devem entrar em contato com a Secretaria Geral da UGT, através do email: fgts@ugt.org.br
Solicitamos às entidades filiadas que reproduzam estas informações em seus boletins e informativos sindicais.


Veja abaixo os documentos necessários para recuperar as perdas do FGTS:
AUTORIZAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DO TRABALHADOR (PDF)
FGTS - TERMO DE ADESÃO SINDICATO (Word)
FGTS - TERMO DE ADESÃO SINDICATO (PDF)
FGTS - PROCURAÇÃO SINDICATO (Word)
FGTS - PROCURAÇÃO SINDICATO (PDF)