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03/06/2013

Nesta segunda-feira (03), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se reuniu com as demais centrais sindicais para discutir a Regulamentação do Trabalho Doméstico", um dos temas que serão debatidos com o Governo Federal, na Mesa Permanente de Negociações agendada para 11 de junho.
As quatro centrais sindicais - UGT, Nova Central, CTB e CUT - e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) discutiram minuciosamente cada ponto do Projeto de Lei (ainda sem número) que regulamenta o trabalho doméstico. As propostas finais desta reunião serão debatidas com o autor do PL, senador Romero Jucá, amanhã dia (04), às 15 horas, no gabinete do senador, em Brasília.
Além das Centrais Sindicais, participaram também deste encontro as presidentes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Amazônia, Creuza Maria de Oliveira e Lucileide Mafra, respectivamente.
Uma das sugestões que será apresentada ao senador como sugestão de inclusão no PL é referente às horas extras. O grupo sugere que elas sejam compensadas semanalmente ou mensalmente e, caso a compensação não aconteça, o empregador deve remunerar a hora de serviço extraordinária de, no mínimo, 50% ao valor da hora normal, caso não haja acordo coletivo com o sindicato da categoria.
Para o diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a regulamentação da PEC representa um grande passo, mas é só uma etapa de um longo processo. E, segundo ele, este Projeto de Lei, do senador Jucá, reúne em uma única lei várias outras leis, trazendo a vantagem de proporcionar melhor entendimento do direito, além de facilitar a aplicação da mesma.
O secretário-geral da UGT, Canindé Pegado, afirmou que a UGT defende que os direitos dos trabalhadores domésticos sejam iguais aos dos demais trabalhadores brasileiros. "A UGT defende a regulamentação do trabalho doméstico e nossa posição é a de que não haja nenhuma diferenciação com relação ao que hoje é praticado para os trabalhadores das demais entidades".

Por Giselle Corrêa, da UGT"