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28/05/2013

Integrantes do Sititev, filiado à UGT, participaram de uma Audiência Pública para a implantação do Conselho dos Direitos Humanos no Estado, realizada terça-feira, dia 21, no plenarinho da Alesc em Florianópolis. Santa Catarina foi um dos pioneiros na criação de uma legislação prevendo o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (Lei nº 10.825, de 17 de julho de 1998), mas o conselho foi vetado por uma ação de inconstitucionalidade. Isso porque esta medida só poderia ter sido tomada pelo executivo. Por isso a solicitação será feita diretamente ao governo para a implementação efetiva deste órgão.

Segundo a pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros", do IBGE, em 2012, três estados (Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo) tem um Plano Estadual de Direitos Humanos, mas não tem recursos orçamentários estaduais previstos para o financiamento destas políticas.

"Só fazendo a nossa parte participando sem medo, fazendo com que o conselho dos direitos humanos seja instalado, vamos poder garantir que ninguém fique a mercê da violência. Muitos casos são vividos dentro de casa e só tendo amparo dentro de nossa sociedade é que poderemos fortalecer a vítima para que ela possa sem medo denunciar", afirma a diretora de divulgação, Maria Pereira.

A diretora lembrou que em Rio do Sul, falta um espaço reservado para a Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente, ainda em relação aos direitos humanos ela solicitou a instalação de um Centro de Saúde do Trabalhador, que têm adoecido muito nos últimos anos.

Fonte: SITITEV"