Notícias

07/05/2013
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), acompanhado do secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, Chiquinho Pereira, participou na segunda-feira, dia 6, de encontro com o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, ocasião na qual se comprometeu a defender no Congresso Nacional a proposta paulista de reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pretende dar fim à guerra fiscal entre Estados no Brasil.
Hoje a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota os destaques do projeto de resolução que altera as alíquotas do ICMS sobre operações interestaduais. Na última versão do projeto, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) acatou 15 emendas atendendo a pleitos das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo.
Governadores desses estados foram contemplados com a adoção da alíquota de 7% nas operações feitas com produtos industrializados e produtos agrícolas. Alckmin criticou o texto por causa da criação de três alíquotas diferentes para os Estados. O governador paulista alertou que o País corre o risco de se desindustrializar e viver nova guerra fiscal.
Hoje as alíquotas são de 7% para os Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste
e de 12% para o Sul e Sudeste. É uma concorrência desleal: Sul e Sudeste não são capazes de manter suas plantas industriais nesse cenário de guerra fiscal entre os Estados que gera desemprego e desindustrialização", esclareceu o deputado Roberto de Lucena.
Força tarefa
O parlamentar, que também é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), participou da reunião convocada por Geraldo Alckmin que reuniu dezenas de líderes empresariais e de sindicatos para pedir apoio aos congressistas para a versão que a bancada paulista quer dar para a proposta de unificação do ICMS.
Alckmin pediu apoio para a proposta do senador paulista Eduardo Suplicy (PT), integrante da CAE, que busca estipular que o programa de unificação do ICMS tenha duas alíquotas, de 4% e de 7%. O objetivo da proposta é a de enterrar a proposta de alíquota de 12% para regiões do País que poderia provocar perdas e desindustrialização para São Paulo.
"Manifestei ao governador o apoio da UGT a esta causa de grande importância para a classe trabalhadora, porque dela depende o crescimento do Brasil. A UGT representa 7 milhões de trabalhadores e está apoiando totalmente a proposta paulista", destacou Roberto de Lucena.
Ele enfatizou ainda que o cenário de guerra fiscal é uma ameaça aos trabalhadores, pois estimula a migração de postos de trabalho e indústrias para outros Estados. O deputado vai atuar nos bastidores em favor da proposta paulista no Senado na Câmara.
"Eu participo desta força-tarefa em defesa da proposta paulista em duas frentes. Na votação no Senado, embora não seja nossa Casa, vamos procurar nos bastidores o apoio de líderes partidários para São Paulo. E na Câmara temos uma Medida Provisória (MP) sobre o mesmo tema, diante da qual tomaremos a mesma posição em defesa da indústria e da classe trabalhadora de São Paulo e do Brasil", finalizou Roberto de Lucena."