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15/04/2013
O ir e vir é um direito de cada cidadão, e de um país a outro, muitas vezes devem ser respeitadas normas e regras estabelecidas pelas leis de cada lugar. O Brasil dá livre acesso aos migrantes, porém aos haitianos que aqui chegavam eram concedidos apenas 150 vistos mensais. No entanto, centenas de haitianos continuam chegando ao País por vias ilegais e atualmente mais de 1250 estão à espera de visto em solo brasileiro, mais precisamente no Acre. Isso tem afetado as condições sociais do povo local e dos que aqui chegam. Para negociar um acordo, o governo montou um plano de ação para regularizar a situação. E a União Geral dos Trabalhadores (UGT) aplaude a iniciativa e defende a liberação de vistos a todos os haitianos, decisão recentemente tomada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
Mônica Mata Roma, secretária-adjunta de Relações Internacionais da UGT, ressalta que tanto governo quanto sociedade civil devem atentar para a questão da porta de entrada. São muitos haitianos vindo para o Brasil que não têm trabalho, saúde, moradia e acabam vivendo na extrema miséria. Mexe com a estrutura local. São geradas disputas do povo que mora no Brasil e os estrangeiros que aqui chegam, porque começa a faltar trabalho, encontrar deficiência no atendimento à saúde e uma série de fatores."
Segundo Valdir Vicente, secretário de Políticas Públicas da UGT e integrante do CNIg, esse monitoramento de acesso é um tanto delicado. "Não temos como determinar a vinda deles para cá: saem do Haiti, para a República Dominicana, vão para o Peru, passam pelo equador e chegam no Brasil. Tudo via terra!"
Pensar numa estratégia de locomoção para esse número grande de pessoas é um dos pontos a serem ressaltados. São cerca de 2 mil pessoas que estão no Brasil trazidas por "coiotes".
"Hoje há cerca de 1.200 haitianos na Brasiléia. 1000 na Epitaciolândia. São 50 haitianos por dia que chegam aqui. Além de homens, também estão entrando crianças e mulheres", completa Valdir Vicente.
Como conselheiro do CNIg o secretário da UGT explica que a maioria não tem documentação, muitas perdidas pelo terremoto. "Os haitianos solicitam o refúgio, e enquanto o CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) não resolve, eles podem trabalhar, mas onde estão não há trabalho. E o CONARE não concede porque a lei não considera que a situação destes seja de refúgio e o CNIg acaba dando um visto como questão humanitária".
Gustavo Garcia, assessor das duas pastas, ressalta que não há um plano de recolocação profissional bem feito. "A migração haitiana é variada. O que ocorre é que profissionais de alta capacitação acabam sendo utilizados em setores de menor qualificação, como por exemplo, a construção civil, porque falta melhor direcionamento profissional".
Segundo estatísticas do CNIg, até dezembro de 2012, foram 9.209 americanos que entraram no Brasil, 5.179 filipinos e 4.860 haitianos, terceiro grupo que mais entrou no Brasil. Dos 73.022 vistos dados no ano passado aos estrangeiros, 37.906 com ensino superior completo. Com segundo grau, técnico: 26.404. E 488 com ensino fundamental completo.
A mudança deve ser feita na base. Segundo noticiou a Agência Brasil, no último sábado (13/04), a força-tarefa composta por representantes dos governos federal e do Acre definiu as três principais frentes de trabalho para regularizar a situação dos cerca de 1,4 mil haitianos que entraram pela fronteira acreana.
O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse que o plano de ação tem o objetivo de fornecer aos haitianos os documentos necessários à regularização e permanência no país, ações de assistência social (atendimento materno e para crianças) e de orientação e direcionamento ao trabalho (quando estiverem regulados, equipes encaminharem a outros estados para prestarem serviços).
A UGT está preocupada com a situação social e as condições subumanas que vivem as pessoas, também com o processo interno de chegada delas aqui e como fazer para que todos os haitianos, ou de que origem for, fiquem bem. Como central sindical, ela levanta esta bandeira em favor de melhor qualidade aos novos trabalhadores que aqui buscam sua fonte de renda, assim como com os cidadãos e cidadãs brasileiros que precisam ter seus direitos reservados.
Mariana Veltri - UGT"