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Ações da UGT na defesa das trabalhadoras domésticas
27/03/2013
A proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos empregados domésticos, conhecido como PEC das Domésticas, foi aprovada, nesta terça-feira, em segundo turno no Senado Federal. Com as mudanças, os empregadores também terão de se adequar às novas regras.
A Secretaria da Mulher e o Coletivo de Gênero da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que participaram ativamente de todo o processo da aprovação da PEC lutando pela inclusão do tema nas pautas do Senado e da Câmara, comemoram a extensão da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada, em regime de CLT, aos empregados domésticos.
Porém, apesar de reconhecer os avanços, a Central continua lutando pelos direitos da categoria, em campanha pela ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem como objetivo garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, assim como os demais trabalhadores, possam desfrutar de condições justas de emprego. E que para isto aconteça, reitera as normas existentes da OIT sobre trabalho forçado, discriminação e trabalho infantil, liberdade de associação e direito à negociação coletiva.
Desde a I Conferencia Nacional de Gênero e Raça", organizada em 2011 pela Secretaria da Mulher, a UGT vem participando de campanhas pela aprovação das legislações relativas ao Trabalho Doméstico.
Ainda em 2011, a Central participou, ocupando por um ano as cadeiras de titular e suplente, no "Grupo de Trabalho Tripartite para exame da Convenção 189 e Recomendação 201 sobre Trabalho Doméstico", do Ministério do Trabalho. O resultado deste trabalho colaborou com os avanços da classe e contribui, agora, com a aprovação da emenda no Senado.
Em maio de 2012, as Centrais Sindicais Brasileiras fizeram uma peregrinação em Brasília, no Senado e na Câmara, passando pelas comissões de Justiça - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e dos e Direitos Humanos - pedindo a inclusão na pauta para votação da convenção 189 da OIT. E, com a ajuda fundamental do deputado federal e vice-presidente da UGT, Roberto Santiago, conseguimos a aprovação do PL das diaristas (7279/2010).
Mesmo com a aprovação da emenda constitucional (478/2010), a PEC das Domésticas, nossa luta continua até que consigamos a ratificação da Convenção 189 da OIT.
Por Giselle Corrêa, da redação da UGT"