Notícias

21/03/2013
A comissão mista para analisar a medida provisória (MP 597/2012) que isenta de imposto de renda o que os trabalhadores receberem até R$ 6 mil como participação nos lucros e resultados das empresas, realizou, na semana passada, audiência pública ouvindo representantes de confederações patronais e de trabalhadores.
Presente aos debates Lourenço Ferreira, vice-presidente da UGT, União Geral dos Trabalhadores (UGT), cobrou mais transparência para apurar o valor que o trabalhador recebe de participação nos lucros e resultados, já que as empresas não são obrigadas por lei a demonstrar o pagamento contabilmente.
Atento a essa preocupação da classe trabalhadora, o relator da MP 597, deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, quer incluir no texto final uma regulação geral sobre a divisão dos lucros das empresas:
Qual o critério de chegar o valor, o sindicato precisa ter a informação na mão que o patronato não apresenta, então a lei precisa colocar melhor isso. Qual o período do ano que essa PLR [participação nos lucros e resultados] tem que ser apurada. Já existe no ponto de vista legal, mas paga aos trabalhadores, se é de uma vez só, se de duas vezes, até que limite é esse, então a lei tem que criar esse mecanismo"."