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15/03/2013
Após uma década de muita luta, esta regulamentada a profissão dos 12 milhões de comerciários brasileiros. A partir de agora, somos mais que apenas uma categoria. Ser comerciário agora é Profissão. Assim deverá constar no contrato de trabalho e na carteira profissional de cada empregado no Comércio brasileiro.
Direitos fundamentais ganham nova dimensão, em especial os limites à jornada excessiva de trabalho. Finalmente, surge um bloqueio à indústria de criação de sindicatos divisionistas, pois agora a Lei iguala todos os comerciários, independente da função e do ramo de empresa.
Entretanto, para revolta e desgosto de todos os sindicatos e federações de comerciários do Brasil, houve o veto presidencial ao artigo 5º do projeto aprovado na Câmara e no Senado. Acabou prevalecendo a visão das forças que apostam no enfraquecimento do sindicalismo brasileiro como um todo. Nossa luta agora volta ao Congresso, para a derrubada do veto ou a definitiva regulamentação das contribuições sindicais obrigatórias.
Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Repercussão
Marcio Luiz Fatel, presidente da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados da Bahia e Sergipe (FECOMBASE), membro do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e secretário dos Trabalhadores no Setor do Comércio da UGT:
Parabenizou toda a categoria e enfatizou que o dia de hoje será lembrado como um divisor de águas para a luta da categoria. A partir de agora, não seremos mais uma categoria divida em várias funções, isso é fundamental para nossa organização".
José Alves Paixão, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana:
A regulamentação foi um avanço importante para avançar na luta para coibir a prática de trabalho degradante no setor, mas o veto da presidente ao artigo 5º, que tratava da contribuição sindical, implica num agravante para a manutenção dos serviços prestados pelas entidades. "No nosso caso prestamos serviços sociais importantes como assistência médica, odontológica e mantemos um restaurante popular que tem nutricionista e atente centenas de trabalhadores todos os dias. As pessoas acham que a contribuição serve para encher os cofres dos sindicatos, mas de que forma as pessoas acham que nós mantemos essas ações?".
Waldemar Schulz Júnior (Mazinho), presidente da UGT/SC e Sindicato dos Comerciários de Joinville:
A presidente não "olhou com carinho" sobre o trabalho que as entidades sindicais que representam a categoria vem desempenhando há mais de 10 anos. "Existem dois ângulos a serem vistos. O primeiro da regulamentação em si, que é fundamental, o outro é o custeio da estrutura sindical que essa nos deixou enfraquecido para manter todos os serviços oferecida pelos sindicatos, explica o dirigente que conclui: "Acho que faltou respeito da presidenta para com os dirigentes sindicais, pois ela só escutou uma central e pendeu somente para um lado".
Otton da Costa Mata Roma - Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro:
A lei não beneficiou a categoria do coméricio brasileiro, porque como dirigentes sindicais, esperávamos uma definição sobre o funcionamento dos comércios aos domingos e feriados. A presidente só sancionou a norma do jeito que está para cumprir protocolo e não para resolver a situação de "escravidão" vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras do setor

Orildes Maria Lottici - presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves:
É uma importante conquista, pois significa que uma luta que já dura muitos anos teve um final favorável para esta que é uma das categorias mais importantes do Brasil. Parabenizo a UGT, os sindicatos, federações e confederações de comerciários pela vitória.

Severino Ramos de Santana - Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife:
Este é um grande paço para os comerciários do Brasil e ratifica a luta das entidades em prol de melhorias laborais para a categoria, pois a partir de agora os trabalhadores poderão comemorar avanços importantes como a jornada de trabalho de 44 horas, a especificação das atividades, entre outros benefícios. Esta lei chega em boa hora e os comerciários do Nordeste enfatizam o esforço feito pela UGT e pelos comerciários do Brasil para que esta lei fosse aprovada.
Vicente da Silva - presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (FECEP):
Esperavamos que essa sansão abordasse todos os itens do projeto, mas a presidente nos decepcionou, pois o artigo 5º nos daria melhores condições para desempenhar as funções sociais das entidades, mesmo assim reconhecemos que foi um benefício para os trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Aparecido Nunes - Presidente do Sindicato dos Comerciários de Campinas (Sincomerciários):
Esta foi uma grande conquista que ratifica como vitoriosa uma longa bratalha. A medida vem beneficiar esta categoria que cumpre um papel fundamental na economia brasileira, mas que por décadas ficou sem reconhecimento profissional. Estão de parabéns todos que estiveram envolvidos nessa conquista e agora é preciso pensar para frente e aos poucos avançar para novas vitórias.
José Francisco Pereira - presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio do Pará (Fetracom):
A regulamentação da profissão foi importante para a categoria porque deixamos de ser função para sermos, reconhecidamente, profissão. Isso qualifica a categoria, estipula horário de trabalho, dá oportunidade para turnos de revesamento e deixa a categoria assegurada em relação as conquistas futuras, contudo o veto da presidente ao artigo 5º deixa em situação ruim o movimento sindical. Acredito que a presidente acha que o movimento sindical pode se sustentar apenas com número de filiados, querendo comparar os sindicatos do sul e sudeste com as entidades do norte nordeste, isso não se faz, são realidades diferentes.
Valmir Almeida de Lima - presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste (FECONESTE):
Foi um negócio pavoroso! A regulamentação em si foi ótima para a categoria que merecia isso e lutou por anos para conquistar, mas a atitude de a presidente não regulamentar a contribuição sindical prejudicou, principalmente, as entidades pequenas que podem não sobreviver. Não sei como isso aconteceu, pois o presidente Patah, juntamente com diversos sindicatos da categoria lutaram tanto para resolver essa questão da regulamentação.
Aqui na federação já temos sindicatos que nós ajudamos, pois tem ocasiões que eles não conseguem se manter e imagina como essas entidades vão manter suas ações sociais, pois muitos oferecem aos comerciários médicos, dentistas, restaurantes populares, colônias de férias, entre outros benefícios que somente a contribuição associativa não consegue bancar.
Já estou convocando meu departamento jurídico para estudar quais medidas podemos tomar em relação a esse veto."