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Convenção 151 será regulamentada


07/03/2013

07/03/2013

A Presidente da República, Dilma Rousseff, acatou o pedido da União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com as Centrais Sindicais, e não só analisou como também promulgou, por meio do Decreto de número 7.944, de 6 de março de 2013, a necessidade de se regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção, dentre outras garantias, firma a negociação coletiva dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal. Segundo o secretário geral do serviço público da UGT, Lineu Mazano, com o apoio incondicional do presidente da Central, Ricardo Patah, tem se empenhado de forma constante para que esta Convenção seja regulamentada o mais breve possível.

Nós da UGT estivemos com Presidente na última semana (28/2), e entregamos a ela nossa pauta e ela se comprometeu. Ontem (6/3), novamente fomos recebidos por Dilma, e na reunião, o anúncio de que o decreto seria promulgado. Este é um passo muito importante na luta dos interesses de 11 milhões de servidores públicos do Brasil. Vamos continuar na busca por resultados no Congresso Nacional, para que esta Convenção seja regulamentada o mais rápido possível", disse Lineu."


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