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28/02/2013

A presidenta Dilma Rousseff recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira (28), o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, o secretário de organização política e sindical, Francisco Pereira (Chiquinho) e a secretária da Mulher Eleuza de Cássia Bufelli Macari, juntamente com os parlamentares: Ademir Camilo, Roberto de Lucena, Roberto Santiago e João Dado para fazerem suas exposições sobre a regulamentação dos comerciários e motoboys, da Convenção 151 da OIT, que garante a negociação coletiva no serviço público, dentre outros temas.

No próximo dia 8 de março vence o prazo para a sansão presidencial regulamentando a profissão dos comerciários. Segundo Patah, a esfera comercial sofre com altos índices de informalidade e precariedade. A nova lei vai dar mais segurança para os trabalhadores do comércio. De 12 milhões de brasileiros que trabalham no setor, 37% estão na informalidade", e completou que a regulamentação servirá de modelo para outras categorias. "Dilma se sensibilizou e imaginamos que ela irá sancionar o mais rápido possível".

A regulamentação da categoria de motoboys também estava em debate, e o deputado Roberto Santiago (SP), vice-presidente da Central discorreu para a presidenta sobre os índices negativos. "Temos cerca de 120 mil motoboys que trabalham em São Paulo, e 23 mil conseguiram nos últimos 2 anos se adequar a legislação, portanto, 85% não conseguiu, e isto é um problema gravíssimo para a cidade e para várias regiões do país". Porém, Santiago saiu da reunião otimista em relação a esta questão. "A Presidenta viu esta questão com muito bons olhos, e disse que vai criar uma comissão de trabalho para que se tome providências para uma regulamentação efetiva destes trabalhadores, e que esta possa ser cumprida".

A Organização Internacional do Trabalho realizará, em junho, sua Conferência anual com a presença de delegados sindicais de todos os países. Neste ano, o delegado sindical do Brasil é Ricardo Patah, que afirmou que se não for regulamentada a Convenção 151 até lá, ele irá denunciar o governo.

O vice-presidente nacional da UGT, deputado Roberto de Lucena falou da importância desta reunião. "Mais que a UGT em si, ganhou o movimento sindical e os trabalhadores, que tiveram suas pautas, aqui defendidas".

O presidente da UGT também levou à Dilma Rousseff um documento elaborado por economistas da central como contribuição dos trabalhadores ao debate que ora se reafirma no relacionamento entre a presidenta e o movimento sindical brasileiro.

No documento apresentado à presidenta a UGT abordou os seguintes pontos:

1 - FIM DO INTERVENCIONISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2 - ADOÇÃO DE CONTRAPARTIDAS SOCIAIS DOS SETORES BENEFICIADOS COM A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS:
2.1. REDUÇÃO DA JORNADA PARA 40 HORAS E GERAÇÃO DE EMPREGO
2.2. COMBATE À ROTATIVIDADE
2.3. EMPRESAS BENEFICIADAS DEVEM PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
2.4. COMBATE À INFORMALIDADE: PELO REGISTRO EM CARTEIRA
2.5. PELA UNIVERSALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR)
3 - INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO FAT NA QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
4 - RECURSOS DO FAT PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
5 - VALORIZAÇÃO DO FGTS ATRAVÉS DO AUMENTO DA SUA REMUNERAÇÃO
6 - AÇÕES DA PETROBRAS: AMPLIAR O DIREITO DE INVESTIMENTO A TODOS OS TRABALHADORES
7 - ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) E GARANTIR DEDUÇÃO INTEGRAL PARA EDUCAÇÃO
8- DEMOCRATIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
9 - PARTICIPAÇÃO DA UGT NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BNDES
10 - DEMOCRATIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) E DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) 11 - DEMOCRATIZAÇÃO DO CADE
12 - REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT
13 - RETOMADA IMEDIATA DAS OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO"