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04/06/2013
A União Geral dos Trabalhadores no Espírito Santo participou no dia 27 de maio da Audiência Pública para a definir o Orçamento de 2014 do Governo do Espírito Santo. Por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), essa foi a décima e última audiência pública para discussão do Orçamento de 2014. E reuniu a população dos municípios que compõem a microrregião Metropolitana. Na oportunidade o governador Renato Casagrande fez uma prestação de contas das ações do Governo em 2012, o que está sendo feito em 2013 e ouviu sugestões para 2014.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração estadual, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas e ouvir opiniões e demandas da população.
Foram formados sete grupos serão formados para a discussão dos temas: Inovação, Desenvolvimento e Melhoria da Gestão Pública
Integração Logística e Mobilidade Metropolitana
Prevenção e Redução da Criminalidade
Agricultura e Meio Ambiente
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Saúde e Proteção Social
e Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana. A UGT/ES participou do grupo Agricultura e Meio ambiente e junto a sua filiada Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo fez aprovar as principais demandas dos pescadores capixabas, como: inclusão digital, crédito e fomento, além da ampliação e garantia de investimentos em algicultura, aqüicultura e pesca.
Com o resultado das audiências públicas será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que são arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) num determinado exercício financeiro.
É a UGT/ES assumindo seu papel de propositora e fiscalizadora de políticas públicas para melhorar a vida do trabalhador
Fonte: UGT-ES