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25/02/2013

Ainda no primeiro semestre deste ano, a presidenta Dilma Rousseff deve assinar uma medida criando um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. A afirmação é de Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público. Mendonça participou na sexta-feira, 22, de uma reunião na sede da União Geral dos Trabalhadores - UGT, em São Paulo, com o presidente Ricardo Patah, o secretário Nacional dos Servidores Públicos, Lineu Manzano, e Paulo Mendes, presidente da Aner. A regulamentação da Convenção 151 é uma das principais reivindicações dos servidores públicos que, segundo Manzano, somam no País 11 milhões de trabalhadores, incluindo os servidores estaduais, municipais e federais.

Na reunião, que também contou com a presença de vários diretores da UGT, Sérgio Mendonça assumiu o compromisso de que não irá tratar de negociação do quadro efetivo enquanto não for resolvida a questão de representação das agências reguladoras. Para Paulo Mendes, presidente da Aner, essa é uma medida muito importante para todos os trabalhadores que a entidade representa, pois a expectativa é muito grande, uma vez que a resolução pode dar à entidade seu registro definitivo.

Lineu Manzano lembrou a Sérgio Mendonça que a UGT representa uma grande parcela dos servidores públicos, pois nos últimos meses diversos sindicatos se filiaram à Central e que na entidade existe o consenso de que serão feitos grandes avanços a partir do momento em que se criar um grupo de trabalho para regulamentar a Convenção 151. O secretário nacional do Servidor Público assegurou que regulamentar a negociação na categoria é um passo histórico, pondo fim aos conflitos entre os servidores e os governos. Lineu destacou que, apesar da Constituição de 1988 dar ao servidor público o direito à greve, é necessário criar mecanismos que regulamente a negociação entre as partes.

Sérgio Mendonça garantiu ainda que na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, os servidores federais têm um canal de negociação e que sua visita à UGT tinha por objetivo construir um diálogo entre o Governo e as Centrais, principalmente em relação aos servidores públicos.