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20/02/2013

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta (PLS 115/2007) do senador Paulo Paim (PT-RS) já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (18) o senador Paulo Paim, da tribuna do Senado, fez um discurso pedindo que o presidente Renan Calheiros colocasse em votação o projeto. Na terça-feira (19), Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), acompanhado dos deputados Ademir Camilo (PSD- MG) e Roberto Santiago (PSD-SP), fez uma maratona no Senado, buscando sensibilizar os senadores para aprovação do projeto que tira 12 milhões de trabalhadores no comércio da situação de função para a de profissão. A pressão do sindicalista Ricardo Patah surtiu eleito e o plenário do Senado acabou por aprovar o projeto.

O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador.

Uma das emendas recebidas na Câmara retirou o limite de 12% por ano do salário do trabalhador para a contribuição para custeio da negociação coletiva, mas manteve o limite de 1% ao mês. Em novo exame no Senado, durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), recomendou a aprovação desta emenda. O relator, porém, rejeitou as outras emendas por considerar que reafirmam direitos já previstos em outras normas.

Logo após a aprovação do projeto pelo plenário do Senado, o sindicalista Ricardo Patah solicitou, junto ao Ministro Gilberto Carvalho, uma audiência com a presidenta Dilma Roussef, a quem pretende levar o clamor da maior categoria de trabalhadores do País que espera há mais de 80 anos a regulamentação de sua profissão.