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18/02/2013

O representante da UGT no Grupo Interministerial da Previdência (GT), Natal Léo, atual secretário geral do Sindiapi (Sindicato de Aposentados e Pensionistas da UGT), espera receber a colaboração e participação dos representantes das entidades filiadas à central, para encaminhar as propostas ao GT.

O GT foi criado através de uma portaria do governo assinada pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Também integram o GT associações e confederações de aposentados e sindicatos da categoria, como é o caso do Sindiapi-UGT. O Grupo tem como objetivo discutir, analisar e avaliar as propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos aposentados e pensionistas . De acordo com Natal Léo o grupo já vinha se reunindo informalmente desde o ano passado e já foram traçados alguns objetivos e ações:

1. Garantir um sistema de previdência social pública Universal e a criação da Previdência Pública Complementar.
2. Abertura e transparência das contas da Seguridade Social, receita e despesas, garantindo o financiamento da Lei da Assistência Social (Loas) e da Previdência Rural.
3. Estabelecer uma política de recuperação do Poder de compra dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
4. Manutenção da política de recuperação do salário Mínimo até 2023.
5. Criação de um Índice Nacional de Preços para a terceira Idade, aferindo a inflação para famílias composta por idosos e famílias com pelo menos dois idosos.
6. Manter a vinculação do piso dos benefícios da previdência social ao salário mínimo.
7. Garantir gestão quadripartite (governo, trabalhadores, (Empregadores e aposentados) na Seguridade Social.
8. Investir na gestão do sistema, com vistas ao combate das fraudes, desvios e sonegação, cobrança e execução dos devedores, e agilidade para a concessão de benefícios.
9. Garantir que as isenções previdenciárias sejam cobertas pelo orçamento fiscal da União e não pela Seguridade Social.
10. Extinção do Fator Previdenciário.
11. Garantir um percentual mínimo de 5% da exploração do Pré-sal para o reajuste das aposentadorias, conforme projeto aprovado no Senado Federal.
12. Isenção do Imposto de Renda para os aposentados.
13. Introduzir alterações na legislação de modo que os Recursos da Previdência Social sejam oriundos também do faturamento e não somente da folha de pagamento das empresas.
14. Pagamento das Revisões do Teto de 1998 e 2003 já Julgadas a favor dos aposentados pelo STF.
15. Criação da Secretaria do Idoso, subordinada ao Gabinete da Presidência, constituída por representantes dos diversos Ministérios, com a finalidade de coordenar a implementação de Projetos e Programas destinados aos aposentados, pensionistas e idosos.

Outras propostas e sugestões devem ser enviadas para o e-mail :
natal-leo@ig.com.br
ou pelos telefones: celular (11)99658.1658 fixo (11) 3107.7300


PORTARIA INTERMINISTERIAL DE 2012

Institui Grupo de Trabalho objetivando discutir, analisar e avaliar as propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos aposentados e pensionistas.

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA SAÚDE, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DO TRABALHO, DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolvem:

Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, analisar e avaliar as propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos aposentados e pensionistas.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes titulares e suplentes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério da Previdência Social

II - Ministério da Fazenda;
III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV - Ministério da Saúde;
V - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

VI - Ministério do Trabalho e Emprego

VII - Secretaria-Geral da Presidência da República;
VIII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

IX - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

X - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP
XI - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

XII - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

XIII - Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Central Única dos Trabalhadores

XIV - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
XV - Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (repetido);
XVI - Confederação Brasileira dos Aposentados - COBAP

XVII - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

XVIII - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante do Ministério da Previdência Social.
O Grupo de Trabalho reunir-se-á, de forma ordinária, bimestralmente, ou de forma extraordinária por convocação de seu Coordenador.
Os resultados do Grupo de Trabalho serão encaminhados aos Ministros de Estado para avaliação e providências que entenderem cabíveis.
O Grupo de Trabalho deverá concluir seus trabalhos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, mas com possibilidade de extensão de prazo.
GARIBALDI ALVES FILHO
Ministro de Estado da Previdência Social
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
MIRIAM BELCHIOR
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro da Saúde
TEREZA CAMPELLO
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
GILBERTO CARVALHO
Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
MARIA DO ROSÁRIO
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República