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14/02/2013


Companheiros e Companheiras


Um assunto importante que deve fazer parte da pauta de discussão para este ano é sobre a Lei 12.690 que Institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Esta Lei está para ser regulamentada e traz em si algumas contradições que merece reflexão. O texto integral da Lei pode ser encontrado no endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12690.htm


Também anexo um texto que fiz para a Fenascon que dentre outras coisas, traz um comentário acerca da Lei. A UGT está discutindo o assunto da regulamentação com os representantes de cooperativas e com apoio da assessoria jurídica.


Coletor, Catador e Cooperativa de Trabalho
Boa leitura!



Secretaria de Finanças