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30/01/2013

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça recebeu, nesta quinta-feira, 24, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, o presidente da Associação Nacional dos Servidores efetivos das Agencias Reguladoras (ANER), Paulo Mendes e diretores das respectivas entidades para debater e reivindicar a revisão salarial de 15,8%, para os servidores efetivos das agencias reguladoras, como o Governo já propôs para as demais categorias do serviço público.

O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah exigiu empenho do governo para abertura das negociações, e falou sobre a importância do papel dos servidores efetivos das agencias reguladoras no Governo, agradeceu ainda o esforço do presidente da ANER, para chegar a um acordo salarial, e a participação da CSPB que fortalece o processo.

O secretário nacional do serviço público da UGT e secretário geral da CSPB, Lineu Mazano apontou, que o governo não vem usando critérios de representação sindical para assinar acordos, e sim critérios políticos, o que acarreta insegurança jurídica para o próprio governo. A UGT vem participando das pautas e das audiências de interesse destes servidores, e indicou para compor e assinar o acordo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade sindical legalmente constituída, com representação sindical comprovada pelo STF, que representa os servidores nas esferas, federal, estaduais e municipais", disse Lineu.

Segundo o presidente da CSPB, João Domingos, a inclusão da Confederação nos debates é uma estratégia que vai priorizar a atuação na área federal. "Acreditamos que esta tentativa será bem sucedida. Reabrir a negociação, incluir os setores que não foram contemplados nos acordos coletivos, em agosto do ano passado é buscar qualidade de trabalho para o servidor público", explica João.

O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, afirma que há um real interesse por parte do governo em fechar acordo com todos os segmentos, mas que há muitas contradições em relação a quem representa. "Nós temos que equacionar o conflito de representação entre mais de uma entidade para ver se nosso acordo é efetivo e se ele funciona. A preocupação é fazer um acordo e a gestão pública avançar a partir desse acordo, de forma que as direções das agencias, os servidores se sintam motivados e toquem o planejamento de cada agencia as ações que são necessárias para a regulação no Brasil".

O presidente João Domingos agradeceu ainda o presidente nacional da UGT pela indicação. "Foi fundamental a presença da UGT e inclusive do presidente Ricardo Patah, que demonstra sua habilidade de grande dirigente, e apesar de ter percorrido toda sua história no setor privado, traz a experiência de um grande negociador, de um grande líder, e nesse caso específico abre finalmente as possibilidades da CSPB atuar com sua representação própria no setor federal como já o faz em outras esferas"."