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12/12/2012

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) junto a artistas, autores e compositores esteve no Senado nesta terça-feira (11/12) para pedir a votação pelo Plenário do Senado, em regime de urgência, de projeto de lei que cria um novo sistema de gestão de direitos autorais (PLS 129/2012). A proposta é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Para a UGT, esta aprovação é importantíssima, uma vez que no início deste ano, realizou em sua sede, em SP, o seu 1º Congresso de Música com foco nas mudanças do Ecad.

O Ecad atua hoje sem fiscalização nenhuma e esse projeto é para que seja criado um órgão fiscalizador para mais transparência na distribuição do dinheiro arrecadado. O Ecad argumenta que o poder público não pode se meter iniciativa privada", relata Mário Henrique de Oliveira, o Marinho, presidente do Sindicato dos Músicos Práticos (Simpratec), filiado à UGT. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a CPI, o projeto cria uma instância de fiscalização e democratiza o modelo de direito autoral existente no Brasil.

Na semana passada, senadores anunciaram a intenção de retirar a urgência da matéria, o que obrigaria seu exame por comissões temáticas, antes da votação em Plenário. Com isso, não haveria possibilidade de o PLS 129/2012 ser eventualmente aprovado ainda este ano. Mas Marinho acredita ser possível algum encaminhamento ainda para 2012.

No Plenário, Ivan Lins, Tim Rescala, Frejat e outros artistas foram saudados pelo presidente da Casa, José Sarney, e demais senadores que participavam da sessão. Sarney ressaltou que o Senado é muito sensível à causa da cultura.

A senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu a votação da matéria em regime de urgência pelo Plenário por acreditar que essa é uma reivindicação dos artistas e de todos que atuam na área da cultura.

"A participação da UGT tem sido bastante ativa nas mudanças da lei do direito autoral. Ela vem atuando com intensidade na área cultural e manifesta seu apoio por este PLS 129", comemora o presidente do Simpratec. A data da próxima votação no Plenário ainda será definida.

Mariana Veltri, da UGT, com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado"