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05/12/2012

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) comemora o encerramento da votação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos. O acordo ocorrido nesta terça-feira, 04 de dezembro, teve que passar por duas votações, por se tratar de uma alteração na carta maior da república. A matéria segue para o Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

De acordo com Maria Normélia Alves Nogueira, da Secretaria da Mulher da UGT no Distrito Federal, representante da central nessa luta, a proposta que foi votada dentro das lideranças e agora vai fazer toda a tramitação no senado, será para o ano que vem. As centrais agora têm que continuar cobrando e a UGT vai intensificar esta pressão", alerta.

Entre os novos direitos adquiridos pelas domésticas estão o pagamento de horas extras e adicional noturno, 13º salário, férias, aviso prévio e seguro contra acidente de trabalho, jornada de trabalho de 44 horas semanais, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de seguro-desemprego e auxílio-creche. Ao todo, são 16 novos direitos. Alguns dos direitos começarão a valer imediatamente após a aprovação pelo Congresso Nacional, mas no caso do pagamento do FGTS é preciso uma lei que regulamente o dispositivo.

A matéria foi relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que proibiu, em seu parecer, a contratação de menores de 16 anos e a discriminação de pessoas portadoras de deficiência. A medida beneficia também babás, cozinheiras, jardineiros e demais empregados domésticos. Se for aprovada sem mudanças no Senado, ela é imediatamente promulgada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados.

Mariana Veltri da UGT, com informações do Terra"