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03/12/2012

Aconteceu no dia 26 de novembro, na Assembléia Legislativa de Minas gerais, a solenidade de Assinatura do Compromisso nacional das Grandes Obras. O compromisso nacional, que visa aperfeiçoar as condições de trabalho na indústria da construção, foi firmado em 1º de março de 2012, e tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país. Suas diretrizes são fruto de intensas negociações ocorridas entre o governo federal - sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, e as entidades representativas de empresários e empregados do setor da construção, e teve a presença do Presidente da UGT/MG e Deputado Federal Dr. Ademir Camilo e do Secretário de Trabalho e Emprego de Minas Gerais Sr. Hélio Rabelo.

Ao longo de dezoito reuniões e três plenárias - iniciadas em março e concluídas em dezembro de 2011 -, foram definidos e acordados os termos que resultaram no Compromisso, reunindo diretrizes sobre recrutamento e seleção
formação e qualificação profissional
saúde e segurança
representação sindical no local de trabalho
condições de trabalho, e relações com a comunidade. Merecem destaque os avanços que representam os mecanismos de estímulo à formalização contratual e o fortalecimento do Sine, a implementação de comitês de saúde e segurança e a adoção de representantes sindicais nas obras, entre outras iniciativas.

Para acompanhar o Compromisso Nacional, foi criada a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que tem caráter tripartite (com representantes do governo federal, setor empresarial e centrais sindicais), e é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego. Além de funcionar como um espaço permanente de discussão entre as partes envolvidas, a Mesa também tem a incumbência de receber e divulgar as adesões ao Compromisso.

Participaram da Mesa, como representantes dos trabalhadores: Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Força Sindical
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (CNTIC)
Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (CONTICOM)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (CONTRICOM)
Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (FENATRACOP)
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário de Belém/Pará
e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Já a parte patronal foi representada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Além da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho e Emprego, também foram representados na Mesa, pelo governo federal, os seguintes Ministérios: Planejamento, Orçamento e Gestão
Previdência Social
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Casa Civil
Educação
Cidades
Minas e Energia
Esporte
Integração Nacional
Transportes
e a Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte: UGT-MG