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03/12/2012

Sem usar todos os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para Habitação, Infraestrutura e Saneamento previstos para 2012, o governo deve repetir em 2013 o orçamento de R$ 56,7 bilhões discriminados para este ano.

A decisão sobre a quantia está em fase de finalização de contas pela Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Num primeiro momento, o saldo pode soar como conservador, já que a perspectiva do governo é de crescimento econômico, continuidade do aumento do emprego formal e de ampliação da atividade da construção civil no ano que vem. A questão é que os recursos previstos para serem utilizados nessas três áreas em 2012 devem ficar apenas pouco acima dos R$ 40 bilhões.

Do total disponibilizado este ano, R$ 28,8 bilhões foram empregados para financiar projetos de habitação até outubro, 71% dos R$ 40,2 bilhões que constavam no orçamento de 2012 para esse fim. A expectativa do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França, porém, é a de que o uso chegue a R$ 37 bilhões até o final do ano. No ano passado inteiro, a execução nessa área foi de R$ 39,7 bilhões, a maior da história.

No caso de Infraestrutura e Saneamento, o montante executado este ano até o mês passado, de R$ 132 milhões e R$ 546 milhões, respectivamente, ficou muito abaixo das parcelas de R$ 5 bilhões direcionadas para cada uma das rubricas. A perspectiva de França é de um impulso não só no último bimestre de 2012 como também do início de 2013, quando os valores ainda podem estar relacionados ao ano anterior.

O secretário explicou que essas duas áreas demoram para decolar porque a contratação é feita quase sempre pelo poder público, que passa por mais burocracia para acessar o crédito.

Por isso, a expectativa é ainda de um crescimento este ano para próximo da média vista de 2008 a 2011, de R$ 1,9 bilhão no caso de infraestrutura e de R$ 2,8 bilhões para saneamento. Vale destacar que o valor de contratação conta ainda com um desconto financeiro para pessoa física", que este ano foi calculado em R$ 6,5 bilhões. Esses recursos são considerados "fundo perdido" nos casos de projetos de habitação para casa própria voltados para população de renda mais baixa.

"Temos perspectivas positivas para a economia, mas vamos esperar para ver a sua concretização, por isso a previsão inicial não está descolada à de 2012", disse França. O valor deve ser fechado perto do dia 10 de dezembro para ser levado para a votação pelo conselho curador do FGTS.

Ele explicou que o perfil do conselho é sempre uma postura mais conservadora. Segundo ele , é possível solicitar créditos suplementares ao final do primeiro semestre do ano seguinte à decisão. Se o grupo tomar uma posição agressiva e sobrar dinheiro pode ficar parado em caixa.

Fonte: Jornal DCI"