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30/11/2012

O Projeto de Lei (PL) nº 454/12, de autoria da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), que visa instituir o dia do Motorista e Condutor de Ambulância no Estado de São Paulo, recebeu nesta quarta-feira (28), parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual a deputada é membro efetivo.

A parlamentar foi procurada por Alex Douglas, presidente da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulâncias e também do Sindicato dos Motoristas de Ambulância do Estado de São Paulo (Amcaesp), entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que apresentou a peemedebista a ideia e justificativas para a criação da data. Já existe um projeto que cria o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância a nível nacional, porém, como está difícil o avanço dessa proposta, pedi a cada Estado que instituísse esse dia, para forçar a aprovação nacional", contou Alex. Segundo ele, o Brasil possui 700 mil condutores de ambulância e, no Estado de São Paulo, há uma estimativa de 135 mil profissionais.

"A atuação do motorista de ambulância é de suma importância para a sociedade, pois eles têm uma grande responsabilidade nas mãos, que é salvar vidas, além do que, eles não cuidam apenas das vítimas, mas também dos acompanhantes delas, dos munícipes que transitam pelas ruas...", acrescentou o representante da categoria.

Vanessa destacou que, mais do que uma homenagem, o projeto também visa dar mais atenção às necessidades desses trabalhadores. "Estes profissionais no seu dia-a-dia, além de salvarem inúmeras vidas, enfrentam a insalubridade sem estabilidade jurídica no que diz respeito à segurança do trabalho. Devemos lutar não somente para assegurar esta homenagem, assim como para garantir que estes profissionais tenham resguardados os seus direitos", disse a peemedebista. "Valorizar este profissional é compreender a função social de um agente público, que necessita de sensibilidade, competência, mas também de reconhecimento social", concluiu a deputada.

O próximo passo será a apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPT) em um prazo regimental de 30 dias. Recebendo parecer favorável, seguirá trâmites de publicação para ser encaminhado à sanção do Governador Geraldo Alckmin (PSDB). Com o projeto sancionado, o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância será comemorado anualmente no dia 10 de Outubro, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Fonte: Amcaesp"