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21/11/2012

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das domésticas e pede empenho do governo para viabilizar garantias trabalhistas. A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, em primeira instância, a PEC-478/10, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que amplia direitos trabalhistas das empregadas, como jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, adicional noturno e seguro desemprego. Custo para manter a profissional pode subir até 45%.

O projeto, que abrange motoristas e babás, entre outros, ainda precisará da votação em segundo turno na Câmara, antes de o texto ser enviado ao Senado, e já levanta polêmica a respeito da manutenção dos empregos. É muito importante que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos dos outros trabalhadores. A gente ainda está muito enraizado com a questão da escravidão. O governo vai ter que fazer uma regulamentação, porque não é atividade econômica, o que tem levantado o fato de encarecer o bolso do empregador, mas por meio de uma regulamentação, poderá ser vista a questão dos impostos, ver como diminuir o INSS", exemplifica Maria Normélia, da Secretaria da Mulher da UGT no Distrito Federal, e quem tem acompanhado a luta na PEC.

Em seu relatório, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) altera o projeto original por meio de um substitutivo com o objetivo, segundo ela, de não provocar uma sobrecarga de encargos burocráticos para o empregador doméstico. A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas.

O projeto veio para beneficiar o empregado doméstico e não para prejudicá-lo. "É uma questão muito delicada, mas que tem solução. Na próxima semana irá ter o segundo turno. A UGT vai continuar apoiando e acompanhando. A imprensa começa a fazer um certo terrorismo, de que o emprego vai acabar, mas tudo se ajusta.", tranquiliza Normélia.

Mariana Veltri"