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31/10/2012

O deputado Rodrigo Moreira Ladeira Grilo (PSL-MG) pediu vistas ao Projeto de Lei 3592, que trata da regulamentação da profissão de comerciário e acabou impedindo que ele fosse votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de quarta-feira, 31. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O pedido de vistas do deputado vai atrasar a votação do projeto em pelo menos 15 dias, pois ele só será apreciado novamente quando Grilo devolver à mesa, o que pode ocorrer após mais duas sessões da CCJ.

O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que foi o relator do projeto na CCJ, já havia se manifestado favorável a sua aprovação. Ele, porém, não pode comparecer à votação na manhã de quarta-feira e o relatório acabou sendo lido pelo deputado Luiz Couto (PT/PB) na presença de dezenas de comerciários de todos estados do País, além de dirigentes da União Geral dos Trabalhadores -UGT, central sindical que reúne a maioria dos comerciários do Brasil.

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, o pedido de vistas feito pelo deputado Grilo, foi uma surpresa para os trabalhadores, mas serviu para unir mais a categoria e deixar de prontidão os mais de 1 milhão de comerciários mineiros, cidade natal do deputado.

A regulamentação da profissão de comerciário vai beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores em todo o País, pois a atividade deixa de ser função para ser profissão. Patah também salienta que com a regulamentação o comerciário poderá ter um piso nacional, a exemplo dos bancários, além disso será o fim das fábricas de sindicatos que estão pipocando em todo o território nacional com o objetivo de dividir a base dos sindicatos de comerciários existentes no País.