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26/10/2012

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizará, neste domingo (28/10), uma grande mobilização de coleta de assinaturas para a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que será enviado à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Visando acabar com a farra" que as operadoras de cartões de crédito há anos vêm fazendo com a cobrança abusiva dos juros do crédito rotativo, a mobilização acontecerá durante o segundo turno das eleições municipais, em todos os estados onde ocorrerá o pleito.

Na capital paulista, aproximadamente 100 trabalhadores e trabalhadoras ligados (as) à UGT estarão distribuídos em 10 postos de coletas, que serão espalhados ao longo do corredor da Avenida Paulista, durante o período eleitoral, entre 08h e 17h.

O projeto de lei proposto pela UGT dispõe sobre o estabelecimento de regras de proteção aos consumidores para proibir a cobrança abusiva de juros pelas instituições financeiras e as operadores de cartões de crédito, que aplicam taxas superiores à média praticada pelas demais formas de financiamento existentes no mercado.

Esta é uma iniciativa que tem como base o artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição Federal que diz: "A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles", e na Lei Federal nº 9.707/98, que permite a coleta de assinaturas também por meios eletrônicos. Desta forma, a proposta da UGT tem o objetivo do fortalecimento da economia interna do País, por meio da melhoria na distribuição de renda e ampliação do poder aquisitivo da população.



Serviço: Campanha Nacional pela Redução dos Juros dos Cartões de Crédito:

Coleta de Assinaturas para projeto de lei popular

Local: Estados da Federação onde acontecerá o segundo turno das eleições municipais


Data e hora: Dia 28 de outubro, das 08h às 17h

São Paulo: Na capital paulista o ato acontecerá em toda a extensão da Avenida Paulista, os locais são:

• Praça Oswaldo Cruz

• Avenida Paulista, 37 - Casa das Rosas

• Avenida Paulista, 430 - Metrô Brigadeiro

• Avenida Paulista, 900 - Gazeta-Objetivo

• Avenida Paulista esquina com a Rua Pamplona

• Avenida Paulista, 1111 - CitiBank

• Avenida Paulista, 1578 - MASP

• Parque Trianon

• Avenida Paulista esquina com a Rua Hadock Lobo/Panamericano

• Avenida Paulista - Metrô Consolação"