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24/10/2012


24/10/2012

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) iniciou nesta quarta-feira, 24/10, a primeira de uma série de apresentações do Seminário sobre Inclusão e Acessibilidade do Profissional no Mercado de Trabalho. Como ação nacional para a inclusão do trabalhador quanto cidadão, a central levanta essa bandeira em diversas áreas da temática.

Com foco na importância da fiscalização dos locais de trabalho, qualificação para a pessoa com deficiência e a aplicação da Instrução Normativa n. 98 e da Lei de Cotas (8.213/91), que este ano comemorou 21 anos, o evento teve a abertura do secretário-geral da UGT, Canindé Pegado, que apontou o objetivo de a UGT, suas Estaduais e sindicatos filiados em unir forças para lutar pela questão da inclusão e chegarem com maior representatividade ao Congresso. Também estiveram presentes Silvana Mesquita, secretária nacional para Assuntos de Acessibilidade da UGT
a secretária-adjunta da pasta, Cremilda Bastos Cravo
José Gonzaga da Cruz, vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de SP.

Carlos Aparício Clemente, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e coordenador do Espaço da Cidadania da região falou sobre as aplicações fiscais de responsabilidade do Ministério do Trabalho (MTE) em torno das instruções normativas e da Lei de Cotas, além de saúde e segurança no trabalho. Rosilene A. Oliveira Costa mostrou a importância da aplicação educativa de organizações como o Senac, para melhor acesso das oportunidades para pessoas com deficiência nas empresas e Fábia Aparecida Silva traçou o panorama na Contratação de Pessoas pela suas competências e habilidades da pessoa com Deficiência bem como jovem aprendiz.

A temática da inclusão é bastante abrangente e por isso tão batalhada pela UGT. Nosso mercado tem a problemática do negro, da mulher, do deficiente no local de trabalho, por isso cada secretaria relacionada, dedica-se à inclusão. Nos dedicamos a esta tarefa de forma concreta e séria. Esperamos que a cada momento que trouxer um evento dessa natureza, tenhamos propostas a serem encaminhadas aos órgãos competentes e que sirvam de bandeira de luta para a UGT Nacional. Os resultados daqui irão a todas as Estaduais da UGT", introduziu Pegado.

Silvana Mesquita notifica o apoio da central a todos os eventos dessa pasta. "A UGT apoia a inclusão da pessoa com deficiência não só no mercado, mas nas várias áreas como lazer, na aplicação da cartilha (lançada em julho), na educação. Estamos conseguindo melhorar o mercado para a pessoa com deficiência e vamos conseguir a transformação em nosso País", fundamenta a secretária.

Para Gonzaga, é urgente que se incluam no mercado cada vez mais pessoas competentes, treinadas e envolvidas com a realização de uma tarefa, de um trabalho e chegar às metas contempladas. "O MTE tem feito algumas concessões mas que ainda é muito lento. Tinha que fazer cumpri a Lei (Cotas). Já atingimos a maioridade, mas ainda não saiu do papel. Esses trabalhadores, cidadãos, têm que ter cidadania plena. Nossos sindicatos ainda são carentes na oferta desses trabalhos. Precisam fazer sua lição de casa", alerta.

A secretária-adjunta Cremilda defende a aplicação da Lei de Cotas, a partir da união de todos. Vamos seguir essa longa jornada. Mas não é difícil quando todos se unem. Que o aprendizado neste seminário não fique só nossos corações e sim que sejam disseminadas através de ações concretas nos espaços de trabalho.

Urge a aplicação fiscal no panorama brasileiro. "Um País com menos de 250 mil pessoas dentro da regra de inclusão de cotas é muito pouco. Apenas com a lei caberiam 950 mil e ainda ficariam de fora 20 milhões de pessoas. O MTE tem começado agora a dar um novo olhar, é preciso sair do papel e ter um acompanhamento da qualidade das pessoas nas empresas. Os fiscais terão obrigações para trilhar em campo o tema da deficiência", alerta Clemente.

Sem medidas que busquem soluções, a sociedade acaba também sendo produtora dessa deficiência. Uma pessoa deficiente traz apenas o sintoma físico debilitado, mas é preciso que dê oportunidade pela sua capacidade, conhecimento. Daí a importância de as empresas aprenderem com os deficientes e as instituições treinarem e preparem profissionais com deficiência para o mercado de trabalho e aplicar ações educacionais inclusivas e formação de líderes.

"A inclusão é uma coisa alegre", alerta o coordenador do Espaço da Cidadania de Osasco. Pode ser incluída em shopping, campanhas empresariais, governamentais e em diversas ações da sociedade civil. É possível um deficiente trabalhar em indústria, na rede varejista, como frentista de posto, em gerenciamento e administração de uma empresa, desde que seja respeitado o conhecimento da pessoa.

Com a publicação, em agosto deste ano, no Diário Oficial da União sobre a responsabilidade de fiscalização do MTE, a instrução normativa, complementa a obrigatoriedade de cada estado da federação passar a ter o projeto estadual da inclusão no mercado de trabalho, antes aplicado apenas em São Paulo.

"O auditor fiscal precisa ver a qualidade da inclusão e a manutenção de emprego, acessibilidade, saúde e segurança. A pessoa deve ser treinada e preparada pelo MTE, verificar se a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da empresa acompanha a inclusão dos trabalhadores e a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Caso descumpra os procedimentos da Lei de Cotas, o MTE pode aplicar para a empresa uma multa que varia de R$1.617 a R$ 161.710", explica o coordenador.

É tamanha a disparidade do não cumprimento das normas no Brasil. Segundo dados do índice de cumprimento da lei de cotas por ação fiscal de 2011, o Brasil totaliza apenas 27,4%. Sendo o Rio Grande do Sul, o estado que mais cumpre as cotas, não atinge nem metade: 49,5%, seguido por Ceará, com 49% e São Paulo, com 47,6%.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a taxa de desemprego é duas ou três vezes maior entre pessoas com deficiência. "Há a transferência da responsabilidade das políticas publicas ao governo. Mas o que a sociedade também pode fazer?", sentencia Fábia Aparecida. Trazer a diversidade para dentro da empresa, combatendo preconceito no saber lidar com ela, já seria um diferencial.

Mariana Veltri, da redação da UGT

Fotos: FH Mendes



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