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17/08/2012
O município de Pinhais (PR) foi condenado a pagar novamente o adicional de insalubridade de 20% aos agentes comunitários de saúde. Essa ação movida pelo SINDACS-PR abre jurisprudência e pode beneficiar trabalhadores de outras cidades do Brasil que não vêm recebendo o benefício", diz o presidente do SINDACS-PR,Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (filiado à UGT), Luiz Carlos Alves de Lara.
A atual administração da cidade de Pinhais (PR) havia suspendido, desde 2009, o pagamento do adicional de insalubridade de 20% dos agentes comunitários de saúde do município. Mas o SINDACS-PR ingressou com ação no Tribunal Regional do Trabalho requerendo o pagamento da insalubridade. O juiz do Trabalho, Lourival Barão Marques Filho entendeu que é justo o pagamento do adicional de insalubridade devido às condições adversas de saneamento e saúde às quais os agentes comunitários de saúde são expostos. Com base em laudos técnicos o juiz sentenciou o município de Pinhais a pagar todos os valores não pagos, retroativos a 2009, aos agentes comunitários, mesmo àqueles que deixaram a função ou aos que foram contratados já sem o benefício.
"Essa decisão abre jurisprudência para que outros juízes do Trabalho possam entender melhor a real situação que vivem os agentes comunitários de saúde no ambiente de trabalho", destaca o presidente do SINDACS-PR, Luiz Carlos Alves de Lara. Para o dirigente sindical, "é inadmissível que uma administração pública não valorize seus trabalhadores. Foi preciso um perito judicial acompanhar a rotina dos agentes comunitários para registrar as condições insalubres vividas pelos trabalhadores", destaca Luiz Carlos. O presidente do SINDACS-PR esta disponibilizando aos sindicatos dos outros Estados a decisão judicial. "Queremos que todos os agentes comunitários de saúde do Brasil recebam o adicional de insalubridade. Nossa vitória é de toda categoria", conclui Luiz Carlos Alves de Lara."