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08/08/2012

O Projeto de Lei 3592/2012, de autoria do Senador Paulo Paim, que regulamenta a profissão de comerciário foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na manhã desta segunda-feira (08). A comissão aprovou sem emendas o texto do Projeto e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, por fim, segue para aprovação da Presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relatório do Deputado Eudes Xavier (PT- CE), a regulamentação da profissão dá subsídios para entidades sindicais e disponibiliza de soluções para alguns conflitos que o setor enfrenta. A importância da proposição, na garantia de direitos e se perfaz em razão da relevância da atividade dos comerciários e dos graves problemas que o setor enfrenta nas condições de trabalho, como por exemplo, a alta rotatividade, extensas jornadas de trabalho, excesso de horas extras, trabalho domingos e feriados, entre outros. O projeto sob análise pretende contribuir para alguns desses frequentes conflitos como jornada de trabalho e os limites".

O presidente do sindicato Ricardo Patah acredita que essa conquista é possível "Estamos avançando nesse processo. É uma conquista da classe trabalhadora e vamos continuar juntos intensificando essa luta", finaliza Patah.

Já o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vice presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores ( UGT) comemorou a aprovação do projeto, na Comissão do Trabalho da Câmara. A matéria já passou pelo Senado e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Para Santiago a aprovação garantirá regras de trabalho mais claras, valorizando a carreira e garantindo um piso salarial para a carreira. "Coma regulamentação, a função de comerciário passa a ser uma profissão. Caixeiros e mascates pavimentaram a nossa história", ressaltou o deputado.


Leia a íntegra do relatório da Comissão de Trabalho"