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30/03/2012

A Secretaria para Assuntos Culturais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em busca do reconhecimento do trabalho do músico no Brasil, promoveu nos dias 29/03 e 30/03, o 1º Congresso Nacional de Música da UGT, na sede da central, em São Paulo. Com o objetivo de fortalecer os direitos da classe artística, o debate mostra a importância de aliar o segmento cultural junto ao movimento sindical, para que este possa representar e lutar pelos direitos do artista junto ao governo.

Representantes de órgãos governamentais e a classe artística debateram junto aos dirigentes sindicais da UGT a situação dos músicos, os rumos dos direitos autorais e alterações de leis. Foi levantada a importância de se fazer alterações na lei 3.875/60, referente à Ordem dos Músicos do Brasil
o devido encaminhamento da Nota Contratual de Trabalho do Músico (portarias do TEM - 3346/86 - 3347/86 e 446/04)
a necessidade de se criar a Previdência Especial para o Músico
medidas emergenciais da alteração da Lei 9.610/98 referente ao Direito Autoral, assim como buscar soluções para um órgão fiscalizador para o Ecad.

Hoje estamos fazendo a abertura de uma atividade que valorizamos muito e conseguimos trazer o companheiro Jorge lá do Paraná (secretário para Assuntos Culturais da UGT) e a ideia desse encontro é valorizar cultura, uma das áreas mais importantes do nosso país e que tem inclusive uma atuação da UGT, desde o seu nascimento tem a participação em algumas questões que a gente percebe a falta de atividade política de alguns setores, como a possibilidade de ter o vale-cultura", abriu o encontro Ricardo Patah, presidente da UGT, que na ocasião ressaltou a importância deste projeto, que dá a oportunidade da inclusão de toda a sociedade nesta atividade.

Hoje a área da cultura movimenta 7% do PIB nacional, porém, não chega nem 1% para a categoria. São mais de R$ 400 milhões que são movimentados pelo Ecad, mas que ficam na mão de setores empresariais.

"A UGT aposta na inovação. Quando a gente toca a questão da ética, é porque os dirigentes precisam ter uma proposta e ter uma ética clara para poder traduzir aos seus trabalhadores os direitos. E cidadania e cultura são questões que faz com que a gente possa mostrar ao país que o nosso povo tem oportunidade de ascensão. Há uma abertura de proposta da UGT para encaminhar realmente à luta organizada do segmento. Vamos encaminhar as sugestões para que a gente possa destravar a assuntos referentes à Ordem dos Músicos assim como Ecad com o Ministério do Trabalho. Porque o nosso lado é o lado de quem trabalha", defende Canindé Pegado, secretário-geral da UGT.

Mario Henrique de Oliveira, o Marinho, presidente do Simpratec do Brasil e coordenador do projeto, que tem mobilizado o setor para que a área cultural possa ter a representatividade trabalhista, levantou a importância e respaldo de uma central junto à categoria dos músicos. "Nós temos sentido uma série de dificuldades com relação aos direitos autorais, encaminhamentos das notas e outros assuntos. E com essa abertura da UGT, tenho certeza que as coisas andarão", declara.

"Este viés trabalhista é interessante e um sindicato para intervir é muito importante", ressalta Tim Rescala, produtor, músico, maestro e ator.
Dr. Daniel Campello, advogado autoralista, falou da importância de reconhecer o verdadeiro executor da obra. "A gente fala muito da execução, do problema do músico com a nota contratual, OMB, mas o compositor é o verdadeiro criador da matéria-prima de toda essa cadeia produtiva. E muitas vezes não é lembrado, porque ele não está lá na frente do palco executando sua música. De um tempo pra cá, ele tem sido obrigado a fazer isso para sobreviver. Como o rendimento com a gravação de disco caiu muito, vários compositores passaram a cantar suas próprias músicas", frisa ao traçar um panorama da relação dos investidores e criadores da área da música.

As grandes empresas musicais duelam no direito à música e acabam por se apropriar das obras musicais. E o Ecad, uma associação musical, é sinônimo de direito autoral. "Mas para quem vai este dinheiro? O direito autoral remunera o criador ou o investidor?", indaga o advogado, uma vez que há uma relação desequilibrada entre criador e investidor.

Um mapeamento da cultura por todo o território nacional é imprescindível. Ao buscar a forma organizacional estará mexendo no equilíbrio da relação empresarial e músico / compositor. Reconhecer a autoria do trabalho também é ponto fundamental. Para tanto, a classe artística junto ao governo tem a missão de fazer valer o Brasil Criativo. Mas para isso é preciso justiça e atenção aos trabalhador da música. Muito se fala nas taxas cobradas pelo Ecad, encarregado de assegurar os direitos autorias, porém se levanta a injusta distribuição da verba. Em abril está marcada uma ida à Brasília, onde representantes da classe trabalhadora e artística vão pressionar o Congresso para uma posição no relatório final da CPI do Ecad.

Mariana Veltri, da redação da UGT
Fotos: FH Mendes"