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15/03/2012
Após manifestação do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em frente a Casas Pernambucanas, realizada no dia 15/03, a administração da empresa entrou em contato com o Sindicato para discutir sobre as denúncias de trabalho escravo e a recusa da empresa de não assumir a responsabilidade na sua cadeia produtiva. Representantes da entidade e da empresa se reunirão amanhã, 16/03, às 10h, na Sede do Sindicato, Rua Formosa, 99 - Centro.
Manifestação - Carregando bandeiras e placas de protestos contra o trabalho escravo cerca de 200 dirigentes sindicais, entre eles membros de outros sindicatos, concentraram-se nesta quinta-feira, 15, em frente ao Pátio do Colégio, percorrendo a Rua São Bento, até chegar na Rua Direita parando em frente a Casas Pernambucanas.
A manifestação ocorreu porque a empresa se recusou a assinar um Termo de Conduta de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) para acabar com o trabalho análogo ao de escravo encontrado em suas fornecedoras, dessa forma em 09/03, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) propôs Ação Civil Pública contra a empresa brasileira por exploração da mão de obra de trabalhadores, em sua maioria bolivianos.
O caso é investigado desde agosto de 2010, quando auditores fiscais do trabalho e procuradores encontraram bolivianos trabalhando em oficinas de costura no Complexo Oficinista da Casa Verde, na Vila Celeste, Casa Verde Alta e Vila Guilherme.
Os trabalhadores não tinham visto de permanência ou trabalho, viviam no mesmo local onde trabalhavam com suas famílias, inclusive crianças, submetendo-se a regime de confinamento, em precárias condições de higiene, com instalações elétricas que ofereciam risco de incêndio e ventilação e iluminação inadequadas. As jornadas de trabalho eram exaustivas, com carga horária de trabalho de 14 a 16 horas por dia, e recebiam em média de R$ 0,20 a R$ 0,50 por peça costurada.
Desde o início de julho de 2011, o MPT-SP tem realizado audiência com a Pernambucanas para tentar um acordo de ajuste e conseguir com que a varejista contribua para romper o processo de perpetuação do trabalho escravo urbano, mantido por sua conivência.
Diante da negativa da empresa, o MPT ajuizou a ação pedindo que a Pernambucanas seja condenada a cumprir as leis trabalhistas e a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores. O órgão também pede que a empresa seja submetida, em futuras fiscalizações, à multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida e de R$ 5 mil por trabalhador que tenha seu direito violado para que a rede varejista interrompa o benefício financeiro trazido pelo uso de mão de obra análoga ao trabalho escravo.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, por sua vez, repudia qualquer violação aos direitos humanos e defende o trabalho dentro das condições fundamentadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, continuará se manifestando para chamar a atenção da sociedade no sentido de não permitir a comercialização de produtos feitos com o trabalho escravo ou infantil.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Comerciários de São Paulo