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09/02/2012
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que isenta contribuintes com mais de 65 anos do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos tributáveis até o limite máximo estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 3.916,20.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estende a isenção já existente na lei atual para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos a todas as pessoas nessa faixa etária. Paim disse que a lei deve ser modificada para fazer justiça" àqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência.
Em seu parecer, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a intenção de Paim de estender a isenção do IR também para as pessoas que fizeram poupança como uma forma de previdência. E incluiu no texto a previsão de que o benefício não será cumulativo - atingirá sobre a diferença da parcela livre do imposto e o teto do benefício da previdência nos casos de contribuintes que estão isentos.
Lindbergh também apontou que deve ser discutida a adequação às previsões e estimativas de recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às dotações de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Me reservo a dizer que, na CAE (Comissão de Assuntos Econômcios), quero aprofundar o debate, olhar os impactos econômicos de todas essas medidas. Faço questão de dizer isso aqui. O debate na Comissão de Assuntos Econômicos vai ser fundamental. Acho que esse é um projeto muito possível", disse.
O projeto segue agora para análise da CAE em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado.
Fonte: Valor"