Notícias

02/12/2011

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) proposta que estende o seguro-desemprego aos catadores de mariscos em geral. De acordo com a relatora, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), o Ministério do Trabalho já concede o benefício à categoria, mas é importante que essa garantia conste em lei para manter a regularidade na oferta do benefício".
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora ao Projeto de Lei4129/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). No texto original, garante-se o seguro-desemprego apenas para catadores de siris e guaiamuns.
Para Nilda Gondim, a restrição poderia gerar retrocesso. Segundo ressalta, o Ministério do Trabalho concede o pagamento aos catadores em geral, desde que ocorra a decretação oficial, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do período de defeso.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto já havia passado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público
e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural . Agora a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:§ PL-4129/2008"