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28/11/2011

O relatório que regulamenta e melhora as condições de trabalho de 10 milhões de trabalhadores terceirizados do Brasil (PL 4330/04) foi aprovado por 14 votos a favor e 2 contra nesta quarta-feira (23) na CTASP - Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público da Camara dos Deputados, pela comissão especial que analisa o tema. O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP),que apresentou substitutivo dia 19 último, acatou pedido de vista que adiou a votação. CUT e CTB ainda não estavam satisfeitas com o texto que será o marco legal sobre o tema. Buscamos um relatório possível, não é o ideal, o marco legal dos sonhos dos terceirizados, tampouco dos empresários e empregadores, mas o relatório do entendimento nesta que é a casa dos grandes debates. Demos esse importante passo onde trabalhadores não serão mais humilhados, discriminados, nem precisarão mais comer quentinhas debaixo de árvores, ao passo que contratados comem em refeitórios. Do jeito que está não dá mais para ficar. O setor está viciado em sobrecarregá-los, em tirar desses dez milhões de pessoas o sumo, para depois descartá-las. O setor está completamente permissivo, não há regras. Não é o relatório dos meus sonhos, mas foi até onde a corda esticou entre sindicatos de patrões e empregados. Este é o relatório possível para esse momento e é sem dúvida um avanço histórico", anunciou Roberto Santiago, vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras de serviços. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento. O substitutivo obriga também as contratantes a verificar se as prestadores cumprem acordos coletivos. O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social. Ainda define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.
O Secretário de Finanças da UGT - Moacyr Pereira, que também é presidente da Fenascon - Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Limpeza Urbana e Areas Verdes, que acompanhou as discussões, esteve presente juntamente com vários representantes filiados à UGT.
Relatório Final (1)
Relatório Final (2)"