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23/11/2011
Cinco centrais sindicais capixabas União Geral dos Trabalhadores-UGT,(CGTB, NCST e Força Sindical) participaram na manhã de quarta-feira, dia 23 de uma reunião com o governador Renato Casagrande para tratar o documento elaborado consensualmente entre as Centrais com uma pauta unificada que contém propostas para uma melhor realidade trabalhista, econômica e social no Estado, no período 2011/2014.
Na oportunidade, os dirigentes sindicais questionaram a falta de contentamento com o governo em relação à participação das Centrais nas decisões voltadas para os interesses do trabalho. A representante da CTB-ES, Márcia Machado, disse que são necessários instrumentos para ação política das Centrais. Queremos buscar juntos ao governo ações que atendam as demandas do trabalho no Estado, como por exemplo, os cursos de qualificação para os trabalhadores que hoje não respeitam o Espírito Santo", frisou.
Outro ponto questionado pelos dirigentes sindicais foi a falta de um interlocutor que possa representar as Centrais no governo. "Queremos participar e conhecer os projetos da nova Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectit) e contribuir nas melhorias dos projetos em questões de âmbito nacional como os royalties, a área portuária, bem como outros projetos de importância para o trabalho", destacou o presidente da UGT-ES, Ari George Floriano.
O governador Renato Casagrande garantiu o espaço das Centrais, que deverão se reunir com um interlocutor. "As propostas contribuirão com as ações do governo a serem realizadas e o objetivo maior será manter um fórum permanente de debate com as centrais sindicais para discutir as demandas da classe trabalhadora capixaba", finalizou o governador.
Confira a pauta de reivindicações discutida com o governo do Estado:
Criação da Secretaria do Trabalho- O Espírito Santo é o único Estado da Federação que não tem uma secretaria específica, autônoma e democrática para a área do trabalho. O objetivo é elaborar e debater políticas de emprego, renda, qualificação e requalificação dos trabalhadores, assim como políticas de prevenção e de combate aos acidentes de trabalho.
Implantação do Fórum Permanente das Centrais Sindicais- A classe trabalhadora contribui, de forma madura e equilibrada, para a discussão dos amplos desafios sociais e econômicos. Sendo assim, a implantação de um Fórum Estadual garantirá a necessária condição para o exercício desta ação em âmbito do estadual.
Implantação do Piso Salarial Estadual- As centrais propõem um piso salarial estadual, acima do salário mínimo, que deve garantir aos trabalhadores condições de vida digna e de qualidade, como previsto na Constituição Federal Brasileira. A iniciativa pretende contribuir para o fortalecimento da política de inclusão social e distribuição de renda.
Criação da Secretaria Especial da Mulher- A implantação desta secretaria é uma forma de garantir as políticas de enfrentamento às desigualdades de gênero, violência contra a mulher em âmbitos doméstico e social, promoção integral da mulher e fortalecimento da Lei Maria da Penha.
Resgate do Sentido Republicano nas Áreas de Saúde e de Educação- Resgatar os direitos públicos no âmbito da saúde e da educação como política de Estado, perseguindo metas de qualidade e de universalização do atendimento com dignidade e humanidade.
Fortalecimento da Agricultura Familiar com Sustentabilidade e Solidariedade- Implantação de políticas públicas que fixem o trabalhador rural em seu ambiente, destinando recursos, investimentos e financiamentos que promovam a vida no campo com qualidade e sustentabilidade. Possibilitar melhores condições de vida, saúde e trabalho, em especial, para a juventude campesina, com efetivo atendimento ao agricultor familiar e ao trabalhador rural. No âmbito da educação, garantir implantação de projetos pedagógicos capazes de garantir a compreensão da vida no campo.
Universidade Estadual- É de suma importância a implantação de uma universidade estadual, com foco, em especial, na formação de professores da educação infantil e da 1ª a 5ª séries e das Licenciaturas Plenas, além da graduação para as áreas técnicas, principalmente a do petróleo.
Contratação de Servidores Públicos por Concurso Público- As centrais reivindicam a realização de concursos públicos para provimentos dos cargos do executivo e das empresas públicas estaduais.
Banestes e Cesan- Garantia da manutenção do Banestes e da Cesan como empresas públicas estaduais, com a efetiva participação da sociedade organizada nos Conselhos Deliberativos e Administrativos, assim como atribuindo função deliberativa aos apenas consultivos.
Educação Pública- Garantia de uma educação democrática, laica e de qualidade, retorno à jornada de 25 horas semanais, valorização do magistério público estadual, reorientação curricular, reorientação das expectativas de qualidade do ensino público, fortalecimento da educação profissional e tecnológica, implantação do sistema de colaboração com os municípios, em especial, na educação infantil e no ensino fundamental.
Orla Portuária- Implantação do porto de águasprofundas, projeto pioneiro dos trabalhadores da orla portuária capixaba, garantindo os investimentos em infraestrutura e a adoção de processos modernos de gestão elevando a capacidade, a confiabilidade e a produtividade dos serviços logísticos portuários em âmbito internacional, reduzindo custos e atraindo novos clientes para os portos, além de viabilizar o crescimento projetado para a economia do País e do Estado.
Implantação dos Conselhos do Trabalho e do Conselho de Transportes- Propõe a implantação dos respectivos Conselhos Estaduais do Trabalho e do Conselho Estadual de Transportes com a efetiva garantia de composição paritária e com premissas deliberativas.
Política de Habitação- Desenvolvimento de políticas públicas capazes de enfrentar o déficit habitacional do Estado, que possam promover a regularização fundiária, as reformas de moradias, além doincentivo e parceria aos municípios para elaboração de políticas de habitação.
Políticas de Meio Ambiente- O desenvolvimento ambientalmente sustentável não é mais fruto de nossa vontade, mas prerrogativa inadiável frente aos desafios climáticos e ambientais. Sendo assim, é fundamental a elaboração de políticas públicas que assegurem o manejo, a fiscalização, o planejamento e o acompanhamento financeiro e tecnológico de projetos e pesquisas sociais no campo do meio ambiente.
Por: Redação UGT-ES"