Notícias

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente durante a XVI Reunião Regional Latino-Americana da OIT, realizada em Brasília.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o trabalho decente é uma modalidade de trabalho produtivo que deve ser adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna. O conceito do trabalho decente se baseia na promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social, respeito às normas internacionais do trabalho e particularmente aos princípios e direitos fundamentais do trabalho e fortalecimento do diálogo social.

Cinco conferências regionais foram realizadas no estado e nos dia 31 de outubro e 01 de novembro, ocorreu a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, com a participação do representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Sérgio Muçouçah, explanando a visão da OIT sobre o Emprego e Trabalho Decente. A atividade teve como objetivo discutir temas como a promoção de ações para estimular a geração de trabalho e renda, segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação, oportunidades de trabalho igualitárias, bem como a erradicação do trabalho escravo ou forçado e a eliminação do trabalho infantil.
Na Conferência Estadual participam 300 delegados eleitos nas Conferências Regionais e aconteceu a eleição dos 40 delegados que irão participar da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada no período de 02 a 04 de maio de 2012.

A UGT marcou presença no evento, representando os trabalhadores catarinenses elegendo 3 delegados catarinenses para a Conferência Nacional que ocorrerá em maio de 2012, no Distrito Federal.