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21/10/2011
Nesta quinta-feira (20), o relator da Convenção 158 da OIT na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Trata-se da Mensagem 59/2008, do Poder Executivo, que está em análise neste colegiado permanente.
A Mensagem submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
A Convenção, basicamente, disciplina a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, enumerando as situações que não constituem motivos válidos para a dispensa, dentre elas, a filiação sindical, a discriminação por raça, cor, sexo, estado civil, o ajuizamento de ação judicial, entre outros.
Tramitação
A matéria já foi apreciada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
e a de Trabalho, Administração e Serviço Público, cujos pareceres pela rejeição da Mensagem 59/2008 foram aprovados seguindo os pareceres dos respectivos relatores, deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e oSabino Castelo Branco (PTB-AM), respectivamente.
Agora, a proposição está em apreciação na CCJ aguardando votação do parecer do relator. Em seguida, deverá ser votada no plenário da Câmara.