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05/10/2011

O trabalho decente como alternativa aos contextos de crise financeira.
Entre as diversas perspectivas sindicais, temos visto com frequência o tema do Trabalho Decente" no nosso horizonte de trabalho. Sabe-se que o trabalho decente preza por condições econômicas, seguras e dignas de liberdade e igualdade entre homens e mulheres e pressupõe o emprego de qualidade, a proteção social, o respeito e garantia dos direitos como três eixos fundamentais. A Organização Internacional do Trabalho - OIT define o trabalho decente como qualquer ocupação produtiva, devidamente remunerada, com liberdade, qualidade e segurança. O tema é citado por muitas entidades sindicais e a cada dia se reitera como bandeira política e institucional.
O "Pacto Mundial para o Emprego" apresenta um conjunto de princípios e diretrizes na tentativa de responder aos contextos de crise financeira. Tal documento elenca, mais uma vez, o programa do trabalho decente da OIT como um importante eixo fundador e estratégico. Entretanto, precisamos reter aquela, que, talvez, seja a dimensão mais ousada da proposição enunciada, pois, o trabalho decente vai além da questão da proteção social, da garantia e da consolidação dos princípios das leis trabalhistas, mas, antes disto, a proposta ambiciona novas bases econômicas para as relações de trabalho, incorporando desta maneira, questões ambientais, alimentares, políticas e sociais.
Diante do contexto de constantes reformulações do capitalismo financeiro, muitas situações são enunciadas como uma "crise" econômica, tanto no âmbito mundial como no nacional, e assim, as instituições de governo se dedicam a controlar e conter os mercados. Entretanto, a ideia do trabalho decente restitui a dimensão social, ambiental e política que perpassa nossa sociabilidade. Através do trabalho decente podemos nos reconectar a dimensão de civilização e humanidade, que, em meio às grandes crises mundiais, são totalmente obscurecidas, já que o debate institucional volta atenção aos grandes indicadores macroeconômicos. Devemos, portanto, entender que o postulado do trabalho decente é uma via privilegiada para alargar as fronteiras do social, de modo que, todas as relações de trabalho possam ser afetadas por uma dimensão igualitária entre pessoas e povos. Trata-se de uma aposta, na qual, a sociedade tem a oportunidade de resignifcar à chamada crise financeira global, que arrola o desemprego, a pobreza e a desigualdade como os principais males avassaladores da população.
Nesse sentido, inúmeras violações de direitos sociais são praticadas, em especial, contra as mulheres, idosos, a juventude, a infância, os migrantes, indígenas e negros. Deste modo, cabe as centrais sindicais incorporar a proposição do Trabalho Decente e atuar junto ao poder público, através das instâncias de controle social, reivindicando e buscando, a cada dia, sua consolidação. È dever dos Estados e Municípios, pensar sobre de que modo as questões que mais afligem os trabalhadores podem ser redefinidas a luz do Trabalho Decente.
A UGT Nacional e do Rio de Janeiro na propagação do Trabalho Decente:
A Secretaria de Relações Internacionais e de Políticas Públicas da UGT tem se dedicado na divulgação da temática, e, neste mês, contamos com três ocasiões nas quais debatemos o tema. Em setembro, foi realizado parte do projeto da UGT intitulado: "Trabalho Decente para uma Vida Decente" que discutiu o tema na Áustria, na Bulgária e Romênia. A exposição "Trabalho Decente no mundo" foi lançada e apresentou painéis comparativos da situação dos trabalhadores ao redor do globo. O desfecho do evento contou com uma mesa de debates, com representantes da ÖGB, da ONG Südwing (co-responsável pelo projeto) e com o presidente da ÖGB para a região do Tirol, o Sr. Otto Leist, onde foi apresentado um vídeo sobre a importância da solidariedade sindical internacional para combater os males da globalização. Muitos foram os depoimentos de pessoas de várias partes do mundo, que compartilharam a visão da globalização e os efeitos que esta teve sobre o emprego e sobre a qualidade de vida do trabalhador e de suas famílias.
No Rio de Janeiro, foi realizado o lançamento da campanha "Play Fair" capitaneada pela CSI-CSA. O lançamento da campanha se deu na "Comissão Municipal de Trabalho e Emprego" do município junto ao presidente da comissão: o Secretário Municipal Augusto de Almeida Ribeiro. A comissão tripartite teve ampla adesão da bancada trabalhista e dos empregadores. Foi decidido que o "Trabalho Decente" será tema do seminário organizado pela comissão, com o apoio do Ministério de Trabalho e Emprego - Governo Federal. O seminário pretende se inspirar nas premissas do trabalho decente, porém, tem como proposta, debater as singularidades e especificidades dos diferentes trabalhadores da cidade do RJ. Todos estes esforços são momentos extremamente qualificadores para a Conferência Nacional de Trabalho Decente e Emprego que acontecerá em maio de 2012. E, no dia 12 de novembro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizará a Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho e Renda, conforme publicado em D.O. na data de 16 de agosto de 2011. Portanto, a UGT nacional convoca a todos os companheiros nesta caminhada. È tempo do Trabalho Decente virar realidade.
Otton da Costa Mata Roma
Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Rio de Janeiro
Secretário Internacional de Relações Internacionais - UGT
Lorenço Ferreira do Prado
Vice-Presidente UGT Nacional
Coordenador da área Internacional
Mônica da Costa Mata Roma
Sec. Adjunta de Relações Internacionais
Wagner José de Souza
Primeiro Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais
Camila Fernandes
Assessoria de Relações Internacionais
Jessica Quintas
Assessoria de Relações Internacionais
Rosane Garin
Assessoria de Relações Internacionais
Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro
Rua André Cavalcanti, 33, Centro - RJ
Tel.: 3266-4123
3266-4124"