Notícias

29/09/2011
A UGT-SC Macrorregião Norte apresentou projeto de regulamentação e combate a precarização durante a 1ª Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente, realizada na terça-feira última, dia 27, na cidade Joinville.

O evento contou com a presença das lideranças sindicais da UGT SC Macrorregião Norte, das entidades filiadas representantes dos trabalhadores, da Saúde, da Vigilância, de Temporários, dos Comerciários, dos Professores, dos Bancários, dos Terceirizados, de Condomínios, dos Têxteis, e também com a participação da UGT/SC representada por Moacir Pedro Rubini, que também é presidente do Conselho Estadual de Emprego e Renda e integrante da Comissão Organizadora do Trabalho Decente.

A organização da conferência contabilizou aproximadamente 150 pessoas, entre trabalhadores, empresários, representantes de prefeituras e de organizações sociais.
Na oportunidade a UGT SC Macrorregião Norte apresentou no Grupo de Trabalho Eixo 1- Princípios e Direitos, um projeto de regulamentação e combate a precarização, que foi aprovado por tripartismo para discussão na Conferência Estadual.

A proposta tem como meta para 2011, encaminhar ao congresso nacional o projeto de lei negociado com as centrais sindicais de modo a regulamentar a terceirização visando com isso combater a precarização do trabalho oriunda desta prática. Até o ano de 2015 o projeto prevê: a) estender aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora
b) estabelecer a responsabilidade solidária e independente de culpa à administração pública e privada contratante pelo não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária
c) proibir terceirização na atividade fim.
No decorrer da conferência também foram eleitos os delegados da bancada dos trabalhadores da UGT para o evento estadual, onde serão debatidas as propostas do trabalho decente do Estado de Santa Catarina. Efetivos: Reinaldo Ziemmer, Valmor Belegante, Paulo Cesar de Oliveira, Lorival Pisetta, Silvio Kammer e Richard Apati de Souza Leal. Suplentes: Arthur Aluisio Quandt e Gilson Stofelli.