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31/08/2011

A questão da regulamentação para o setor da terceirização de mão de obra foi discutida no Seminário 'Terceirização no Mercado de Trabalho' realizado em Londrina, dia 25 de agosto, no auditório do SINCOVAL, Sindicato do Comércio Varejista de Londrina. O debate promovido pela UGT em conjunto com a FENASCON, Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços e apoio de sindicatos laborais e patronais, apresentou a opinião de trabalhadores e empregadores do setor, de técnicos e juristas, e atraiu a atenção de mais de 400 participantes.
Esse seminário faz parte de um amplo projeto nacional da UGT para gerar subsídios à comissão parlamentar sobre a terceirização, em Brasília, que discute o assunto. O vice-presidente da UGT, deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), é o relator dessa comissão e foi o principal palestrante, junta mente com o secretário de Finanças da UGT e presidente da FENASCON, Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Moacyr Pereira. Participaram ainda o consultor econômico Vilson Trevisan, a advogada tributária e trabalhista Lucyanna Lima Lopes, o advogado e ex-superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná, João Graça e do atual superintendente do MTE no Paraná, Neivo Beraldin, o procurador geral da Procuradoria Regional do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel, além de lideranças sindicais de trabalhadores, dirigentes de sindicatos patronais e lideranças comunitárias.
O presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, destacou que o único instrumento legal que regula a terceirização é a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que sofreu modificações em maio, estabelecendo que a terceirização é aplicada na ativid ade meio e não na atividade fim das empresas contratantes. No Brasil terceirização ainda é sinônimo de precarização das relações de trabalho, onde quem sempre sai perdendo são os trabalhadores", disse Paulo Rossi. O presidente da UGT-PARANÁ lembrou ainda que a intenção desse seminário não é discutir a terceirização sob o ponto de vista ideológico e sim a necessidade de regulamentar o setor.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina e vice-presidente da UGT-PARANÁ, Marcelo Urbaneja, que representou a central no evento, a terceirização precisa ter um parâmetro. "Em Londrina o serviço público terceirizou áreas estratégicas do município e aconteceram vários problemas. Os trabalhadores terceirizados da saúde ficaram sem o pagamento dos seus direitos, justamente pela falta de critérios na contrat ação e da regulamentação da terceirização" destacou Urbaneja.
Segundo dados apresentados pela advogada Lucyanna Lima Lopes, o faturamento das empresas de terceirização no Brasil chega a R$ 62 bilhões por ano, gerando próximo de R$ 8 bi em tributos federais. "Cerca de 1 milhão de trabalhadores recolhem por ano R$ 6 bi de INSS e mais R$ 3,4 bi de FGTS", disse Lucyanna.
Sem dúvidas um mercado que movimenta um volume financeiro considerável e que precisa ter regulamentação específica. Estima-se que 2% de todas as atividades terceirizadas no mundo (386 milhões de ocupações), estejam no Bra sil. "Isso dá em torno de 8 milhões de trabalhadores, representando 21% dos brasileiros que têm carteira de trabalho assinada", destacou o sindicalista Moacyr Pereira.
O Congresso Nacional vem discutindo as relações de trabalho dos empregados em empresas prestadoras de serviços há 58 anos, lembrou o vice-presidente da UGT, deputado federal Roberto Santiago. Ele é o relator de um projeto de Lei sobre a terceirização e que será apresentado em breve na Câmara em Brasília. "Esse projeto tem de contemplar todas as partes envolvidas: trabalhadores, empresários e o governo. O serviço público é o maior tomador de mão de obra terceirizada, e, infelizmente, o pior pagador. O Congresso Nacional precisa urgente regulamentar o setor, pois atualmente terceirização tem muitas vezes o sentido d e "precarização" e quem está perdendo com isso são as empresas idôneas, os trabalhadores que perdem seus direitos trabalhistas e o próprio governo que deixa de arrecadar impostos", frisou Santiago. A mesma opinião foi compartilhada por empresários e representantes dos trabalhadores.
O presidente da FENASCON, Moacyr Pereira lembrou que a questão da terceirização acontece desde a 2ª guerra mundial, mas no Brasil somente com a regulamentação do setor é que teremos sindicatos mais fortalecidos e por consequência os direitos dos trabalhadores poderão ser preservados.
"A regulamentação da terceirização é uma das bandeiras nacionais das centrais sindicais, em especial da UGT. "Queremos ampliar a formalização no mercado de trabalho, com a promoção do trabalho decente
combater a precarização em decorrência da terceirização predatória, garantindo aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar salarial e garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores diretos" destacou Moacyr. Ele apontou ainda algumas propostas das centrais para a regulamentação da terceirização e que serão levadas à Câmara: proibição da terceirização na atividade fim (da empresa)
responsabilidade solidária da contratante
igualdade de direitos e condições de trabalho
penalidades às empresas infratoras.
WebTV UGT-PARANÁ
Todo evento foi transmitido ao vivo pela WebTV UGT-PARANÁ, sob coordenação da Secretaria de Comunicação da UGT-PARANÁ, sendo acompanhado e comentado por centenas de internautas, comprovando assim a grande força desse eficiente instrumento de comunicação."