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21/06/2011
A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) e também vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), aprovou relatório feito pelo parlamentar sobre a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 10/03),na quarta-feira do dia 15 de junho. A partir desta aprovação, a Comissão fiscalizará os abusos de operadoras de cartões de créditos de supermercados, que chegam a cobrar juros de até 568% ao ano.
Um grupo de trabalho irá fiscalizar os abusos cometidos, bem como analisar as medidas que estão sendo tomadas pelo Banco Central e pelos ministérios da Justiça e da Fazenda para controlar o setor. Em discussão desde 2003, a proposta visava saber como o governo federal está controlando a atuação das empresas de cartão de crédito. Apesar de, nesses oito anos, os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela regulação do setor terem enviado informações à Comissão de Defesa do Consumidor e criado novos limites para as operações de crédito, o deputado Roberto Santiago considera que ainda há pendências.
Cartões de supermercados
O deputado Dr. Francisco Araújo analisa as cláusulas abusivas de contratos de cartões de crédito e de bancos no programa Palavra Aberta, da TV Câmara. Santiago cita o entendimento do Banco Central de que operadoras de cartões de crédito não ligadas a bancos não são instituições financeiras e, portanto, ficam fora da esfera de fiscalização do órgão. O deputado lembra, no entanto, que o Superior Tribunal de Justiça já editou uma súmula em sentido contrário (Súmula 283). Hoje os supermercados estão lançando cartão de crédito e não estão sujeitos à fiscalização", observa o parlamentar. "Eles vendem a
comida, financiam as compras, e os juros custam 568% ao ano dos cartões de crédito de supermercados que não têm a bandeira oficial dos bancos." O relatório de Roberto Santiago gerou bastante polêmica e acabou aprovado por margem estreita, de 10 votos a 9.
Avanços
Autor de um voto em separado sobre o tema, o deputado Vilalba (PRB-PE) considera que o Poder Executivo já tomou e continua tomando as medidas necessárias para regular o setor de cartões de crédito. "Nós não podemos pegar um problema de 2003 e querer trazer para agora, 2011, como se não tivesse acontecido nada. Houve avanços." O parecer aprovado será encaminhado ao Ministério Público, para que também verifique a atuação do Poder Executivo quanto à regulação e fiscalização do setor de crédito."