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Durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra, delegados dos governos, empregadores e trabalhadores adotaram hoje (dia 16), a Convenção 189, destinada a melhorar as condições de trabalho de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo.

Hoje é um dia histórico, pois há anos o movimento sindical luta por isso. Os/as trabalhadoras lutam pelos seus direitos básicos: jornada de trabalho, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamento in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, direitos fundamentais no trabalho, incluindo liberdade de associação e negociação coletiva.

Segundo especialistas existem cerca de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas no mundo. Entre eles, a grande maioria está em situação de informalidade, pois não possuem registro em carteira.

A nova norma é um marco para a categoria. A partir de hoje começa uma nova história para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, disse Arnaldo de Souza Benedetti, Secretário de Relações Internacionais da UGT-União Geral dos Trabalhadores.

Os delegados da Conferência adotaram a Convenção sobre os trabalhadores domésticos (2011) por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua Recomendação por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. A OIT é a única organização tripartite das Nações Unidas e cada um dos seus 183 Estados-membros está representado por dois delegados do governo, um dos empregadores e um dos trabalhadores, que podem votar de forma independente.

As novas normas se converterão na Convenção nº 189 e Recomendação nº 201 adotadas pela Organização desde que ela foi fundada em 1919. A Convenção é um tratado internacional vinculante para os Estados-Membros que a ratificam, enquanto a Recomendação dá orientações mais detalhadas sobre como a Convenção pode ser implementada.

De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor após ratificação por todos os países.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já garantiu aos sindicatos que haverá um projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção.
O acordo levou três anos para ser negociado e o Brasil atuou como um dos facilitadores do processo. Os países latino-americanos e os Estados Unidos foram os principais promotores da ideia.
Segundo a entidade Human Rights Watch, porém, os governos europeus foram os que mais resistiram ao acordo. Índia e países do Golfo também se mostraram reticentes, mas acabaram apoiando.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que quase 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem hoje no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Mas apenas 10% delas teriam carteira assinada. Desde 2008, o número de empregadas domésticas aumentou em quase 600 mil. Segundo o ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo.